A perda de mandato eletivo por ato de infidelidade partidária

Abstract

O presente trabalho procura, a partir de uma base teórica sólida, compreender os julgados do Supremo Tribunal Federal que reintroduziram o princípio da fidelidade partidária no ordenamento brasileiro. Trataremos das razões que tornam o princípio da Fidelidade Partidária basilar para a Democracia que desejamos construir, apresentando teorias que fundamentem nossa posição, a seguir faremos breve histórico, abrangendo apenas o período recente do Regime Militar que deixou marcas profundas na estrutura eleitoral do Brasil. No segundo capítulo analisaremos os julgados efetivamente, tratando dos principais pontos levantados pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal, a forma como enxergam a conjuntura política do Brasil e como fizeram possível a inovação tratada nestas páginas. Por fim, relevaremos os pontos mais relevantes referentes efetivamente às Ações Relacionadas aos Atos de Infidelidade Partidária, relacionando-os com os pontos mais teóricos anteriormente tratados.