Trabalho escravo contemporâneo e função social da propriedade : a expropriação de terras no combate à servidão por dívidas na zona rural

Abstract

O presente trabalho busca expor a problemática da exploração do trabalho escravo no Brasil, que permanece atual em pleno século XXI. A escravidão contemporânea é figura comum na zona rural do nosso país, principalmente na modalidade de servidão por dívida. É uma realidade a ser erradicada, como o próprio Estado já se comprometeu a fazer. Importante, então, analisar quais medidas vem sendo tomadas contra a prática, protegida por diplomas e mecanismos nacionais e internacionais. Neste contexto de combate, destaca-se a possibilidade de expropriar as terras como mecanismo eficaz de proteção, por atacar o alicerce que torna viável a exploração: a propriedade rural. Para concretizar tal medida, encontra-se em tramitação no Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional 57-A/99 (438/01), que promete ser uma grande inovação, mas cuja possibilidade de eficácia vem sendo limitada.

This work exposes the problem of slave labor exploitation in Brazil, which remains today, in the XXI Century. Contemporary slavery is common in our country, especially in rural areas in form of debt bondage. It is a reality to be eradicated, as the state has already committed. Therefore, it is important to analyze what measures have been taken against the practice, protected by national and international diplomas and mechanisms. In the context of combating the practice, there is the possibility to expropriate the land as an effective mechanism of protection that affects the foundation that makes possible the exploitation: rural property. To realize this measure, there is in progress in Senate the constitutional amendment purpose number 57-A/99 (438/01), which promises to be a great innovation, but whose possibility of efficacy has been limited.