A responsabilidade civil médica na cirurgia plástica estética

Abstract

A cirurgia plástica estética, nos dias atuais, deixou de ser vista como vaidade e sim uma necessidade para o bem estar na sociedade e na vida profissional. É muito importante que as pessoas tenham consciência de que uma cirurgia plástica, antes de ter fins estéticos, é uma cirurgia como outra qualquer. Por esse motivo, ela envolve uma decisão do paciente em conjunto com seu médico que avaliará todo o histórico e indicará o melhor procedimento. O paciente deve procurar conhecer os riscos a que estará exposto, independentemente da qualidade do profissional. Diante dessa necessidade, paira a responsabilidade civil, imprescindível ao bem comum e ao progresso social. No entanto, para que ela seja caracterizada, faz-se necessária uma conduta culposa, um nexo de causalidade e um prejuízo ou dano: moral, material ou estético. A cirurgia estética está relacionada com a reestruturação ou moldagem do contorno corporal para melhorar a aparência, ou seja, não há uma doença física relacionada. Já a cirurgia reparadora visa reparar anormalidades ocasionadas por doenças congênitas, traumas, queimaduras, infecções e tumores. Assim, em geral, as cirurgias têm a finalidade de reparar a função, mas podem ser realizadas para melhorar o aspecto físico. A tentativa de divisão entre estes dois ramos da cirurgia é apenas teórica, no entanto, muito utilizada atualmente para a definição de determinadas relações comerciais. Quando um paciente se submete a uma cirurgia estética ou reparadora, espera resultados que por vezes não são satisfatórios. Surge então um impasse, de quem é a responsabilidade ou qual é a obrigação assumida pelo profissional de medicina, se de meio ou de resultado. Portanto, buscar-se-á neste trabalho uma análise jurídica face aos trabalhos dos médicos que atuam em cirurgias plásticas estéticas.