A ideia de paternidade e origem genética no contexto da súmula nº 301 : uma reflexão em face da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Abstract

Este trabalho propõe uma reflexão sobre como a questão da paternidade e da origem genética está sendo abordada na jurisprudência brasileira. Para tanto, enfrenta algumas premissas vinculadas ao contexto de surgimento e de aplicação da Súmula Nº. 301 do Superior Tribunal de Justiça – instância máxima de uniformização da legislação infra-constitucional no Brasil. A partir dessa análise será possível visualizar que o tratamento concedido à matéria não tem sido o mais adequado, considerando: (i) a ausência de uma compreensão adequada dos conceitos de origem genética e de paternidade; (ii) a presunção fixada pela Súmula não se traduz necessariamente na solução correta para diversos casos concretos; (iii) a inconveniência do cenário de absoluta proibição à realização impositiva do exame de DNA, a despeito de qualquer especificidade da situação concreta.