Da subsunção da contratação de acesso a softwares disponibilizados em nuvem (softwares as a service) às hipóteses de incidência do ICMS e ISS

Abstract

Concebido como um modelo que viabiliza o acesso remoto e sob demanda a um conjunto de soluções compartilhado em rede, o cloud computing tem como ideia central a total virtualização dos recursos computacionais. Embora já tenha sido criado há algumas décadas, o sistema vem se popularizando nos últimos anos, angariando adeptos em todo o mundo, sobretudo devido à redução de custos que sua adoção oferece aos usuários com relação aos meios tradicionais de contratação de recursos ofertados pelo mercado. Entretanto, em meio ao pleno crescimento do setor, ainda não se sabe ao certo de que maneira a área pode ser tributada, principalmente em função da ausência de legislação específica sobre o tema, bem como de conceitos ou classificações que determinem com precisão mínima a natureza jurídica de cada uma das modalidades de cloud computing. Nesse contexto, o presente trabalho busca realizar uma análise da concreção da contratação do Software as a Service, uma das modalidades ofertadas em nuvem, às hipóteses de incidência do ICMS e do ISS, seja mediante o estudo da natureza jurídica da categoria ou a seleção de conclusões jurisprudenciais e doutrinárias aplicáveis ao caso.