A aplicação dos punitive damages no ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo estudar a aplicação dos punitive damages, instituto originário do common law, assim como as problemáticas advindas de sua inserção no ordenamento jurídico brasileiro. Ademais, trata da ideia da mudança paradigmática dos preceitos norteadores da responsabilidade civil brasileira, uma vez que tira o foco que era quase que exclusivamente na vítima e passa a abranger também a conduta do ofensor. Ainda, o trabalho analisa as consequências positivas e negativas da importação do instituto alienígena não só no âmbito jurídico da responsabilidade civil, mas também no âmbito social, no que diz respeito a como e quão efetiva tem sido sua resposta aos casos concretos em que se deu a sua aplicação. _____________________________________________________________________________ ABSTRACT

The present work aims to study the possibility of the aplication of the punitive damages, created in the “common law” system, in the brazilian tort law system and its consequences. Moreover, this idea of the paradigmatic shift of the guiding principles of the Brazilian tort law, since it takes the focus was almost exclusively on the victim and shall also cover the conduct of the offender. Still, the study analyzes the positive and negative consequences of importing alien institute not only in the context of legal liability, but also in the social sphere, with regard to how effective has been his response to specific cases in which they gave its application.