A máquina automática do software e sua função social

Abstract

A evolução da sociedade trouxe-nos a um momento único na história da humanidade. As distâncias foram reduzidas e todos estamos conectados por uma rede de informação. Em tempo real, somos capazes de compartilhar conhecimentos e críticas sobre qualquer assunto no mundo. A economia estabelece-se não apenas nos meios antigos de produção de riquezas, mas depende hoje das relações ratificadas em meio virtual. Isso foi permitido pelo avanço da informática. O Direito Informático, então, representa todos esses interesses jurídicos presentes no contexto social moderno. Desse modo, incentivar o avanço de tal ciência do direito é garantir a correspondência entre o mundo jurídico e o mundo dos fatos. Assim, resguardar a propriedade sobre os bens de direito informático é premente àquele Estado interessado em garantir seu desenvolvimento. Entretanto, o Software, bem jurídico fundamental da informática, é negligenciado pelo direito de propriedade intelectual. Isso leva à incerteza sobre a titularidade de tais bens e, consequentemente, à confusão jurisprudencial quando há a necessidade de se dirimir conflitos. Tal confusão pode ser reconhecida em diversas ações judiciais nos Estados Unidos, por exemplo. Algumas empresas, tendo como justificativa a insegurança jurídica, estão pleiteando a titularidade de diversas patentes derivadas de programas de computador (e de outros bens jurídicos) com a intenção de impedir e cercear o mercado e não de resguardar o trabalho intelectual de sua produção. Ou seja, intentam as patentes com o intuito de monopolizar o mercado. Isso significa um domínio do interesse privado sobre o interesse público nas pautas informáticas. Projetando evitar-se problemas similares no ordenamento brasileiro, busca-se inspiração na jurisprudência americana para encontrar elemento hermenêutico compatível com os anseios do Direito Informático. A separação de software em sentido largo em software em sentido estrito e em máquina automática de processamento da informação parece uma alternativa viável. Ao associarmos a titularidade a programas de computador, a função social da propriedade estaria intimamente vinculada. Assim, há elemento que possibilitaria garantir-se maior homeostase na pauta informática.