| Título: | Coordenação federativa na implementação das ações de enfrentamento à violência contra a mulher do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci II |
| Autor(es): | Ferro, Nicole Benchimol |
| Orientador(es): | Silva, Suylan de Almeida Midlej e |
| Assunto: | Violência contra as mulheres Coordenação federativa Segurança pública Políticas públicas |
| Data de apresentação: | 10-Jul-2026 |
| Data de publicação: | 14-Nov-2026 |
| Referência: | FERRO, Nicole Benchimol. Coordenação federativa na implementação das ações de enfrentamento à violência contra a mulher do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci II. 2026. 53 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Gestão de Políticas Públicas) — Universidade de Brasília, Brasília, 2026. |
| Resumo: | Esta pesquisa investiga de que forma a coordenação federativa tem afetado a implementação das ações de enfrentamento à violência contra a mulher no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci II. Partindo da compreensão de que a segurança pública, no federalismo brasileiro, depende da articulação entre União, estados e municípios, o estudo analisa como essa dinâmica se manifesta em uma política pública voltada ao enfrentamento da violência de gênero. O objetivo central foi examinar as ações previstas pelo programa, os mecanismos de coordenação mobilizados para sua implementação e os resultados observáveis a partir dos indicadores de violência contra a mulher. A pesquisa adotou abordagem qualitativa, fundamentada em pesquisa documental, análise de atos normativos, relatórios institucionais e entrevista semiestruturada realizada no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Os resultados demonstram que o eixo de enfrentamento à violência contra a mulher do Pronasci II concentrou-se, sobretudo, na construção de Casas da Mulher Brasileira e na entrega de viaturas para a Patrulha Maria da Penha. Além disso, verificou-se que a coordenação federativa do programa ocorre principalmente por meio de instrumentos mais amplos da política nacional de segurança pública, como o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Conclui-se que a coordenação federativa é decisiva para a implementação do programa, mas sua efetividade depende das capacidades institucionais e administrativas dos entes subnacionais, evidenciando a necessidade de maior integração, monitoramento e fortalecimento das políticas de enfrentamento à violência contra a mulher. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Gestão de Políticas Públicas, 2026. |
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| Aparece na Coleção: | Gestão de Políticas Públicas
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