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dc.contributor.advisorSilva, Suylan de Almeida Midlej e-
dc.contributor.authorFerro, Nicole Benchimol-
dc.identifier.citationFERRO, Nicole Benchimol. Coordenação federativa na implementação das ações de enfrentamento à violência contra a mulher do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci II. 2026. 53 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Gestão de Políticas Públicas) — Universidade de Brasília, Brasília, 2026.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Gestão de Políticas Públicas, 2026.pt_BR
dc.description.abstractEsta pesquisa investiga de que forma a coordenação federativa tem afetado a implementação das ações de enfrentamento à violência contra a mulher no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci II. Partindo da compreensão de que a segurança pública, no federalismo brasileiro, depende da articulação entre União, estados e municípios, o estudo analisa como essa dinâmica se manifesta em uma política pública voltada ao enfrentamento da violência de gênero. O objetivo central foi examinar as ações previstas pelo programa, os mecanismos de coordenação mobilizados para sua implementação e os resultados observáveis a partir dos indicadores de violência contra a mulher. A pesquisa adotou abordagem qualitativa, fundamentada em pesquisa documental, análise de atos normativos, relatórios institucionais e entrevista semiestruturada realizada no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Os resultados demonstram que o eixo de enfrentamento à violência contra a mulher do Pronasci II concentrou-se, sobretudo, na construção de Casas da Mulher Brasileira e na entrega de viaturas para a Patrulha Maria da Penha. Além disso, verificou-se que a coordenação federativa do programa ocorre principalmente por meio de instrumentos mais amplos da política nacional de segurança pública, como o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Conclui-se que a coordenação federativa é decisiva para a implementação do programa, mas sua efetividade depende das capacidades institucionais e administrativas dos entes subnacionais, evidenciando a necessidade de maior integração, monitoramento e fortalecimento das políticas de enfrentamento à violência contra a mulher.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordViolência contra as mulherespt_BR
dc.subject.keywordCoordenação federativapt_BR
dc.subject.keywordSegurança públicapt_BR
dc.subject.keywordPolíticas públicaspt_BR
dc.titleCoordenação federativa na implementação das ações de enfrentamento à violência contra a mulher do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci IIpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2026-11-14T14:31:10Z-
dc.date.available2026-11-14T14:31:10Z-
dc.date.submitted2026-07-10-
dc.identifier.urihttps://bdm.unb.br/handle/10483/46314-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
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