Programa Mineração Segura e Sustentável : uma análise das metas no PPA 2024-2027

Abstract

Este trabalho tem como objetivo investigar de que maneira as discussões sobre as metas do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 referentes ao Programa Mineração Segura e Sustentável têm sido planejadas visando promover a sustentabilidade e a segurança no setor mineral brasileiro. A relevância desta pesquisa surge na preocupação de analisar o programa finalístico Mineração Segura e Sustentável como parte estratégica do PPA, diante da centralidade do setor mineral para a transição energética, o desenvolvimento econômico e a proteção socioambiental no Brasil. O referencial teórico organiza-se em três eixos: sustentabilidade e governança ambiental no setor público, políticas públicas de mineração e planejamento governamental. A metodologia utilizada tem abordagem qualitativa, combinando pesquisa documental, observação participante e entrevistas com atores envolvidos na elaboração e acompanhamento das metas do programa. Os resultados indicam que, embora o programa seja reconhecido como iniciativa estratégica do Ministério de Minas e Energia, seu sucesso depende diretamente do fortalecimento da cultura de planejamento, da capacidade regulatória e de instrumentos que fomentam a adoção de práticas seguras e sustentáveis, dado que a dinâmica do setor é intrínseca ao mercado. Conclui-se que esses elementos são fundamentais para assegurar coerência, continuidade e efetividade às metas propostas pelo PPA.