Entre a implementação e arranjos institucionais : uma análise da gestão pública preventiva a partir do Programa Viva Flor

Abstract

Este estudo analisa a implementação do Programa Viva Flor no Distrito Federal, entre 2023 e 2025, considerando as capacidades estatais, os arranjos institucionais e os desafios de operacionalização da política pública de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Trata-se de pesquisa qualitativa, desenvolvida por meio de estudo de caso, com análise documental, dados administrativos e entrevistas semiestruturadas com gestoras do programa. Os dados qualitativos foram examinados mediante análise de conteúdo temática. Os resultados demonstram a expansão do programa, com aumento de 72% no número de mulheres monitoradas no período, passando de 512, em 2023, para 963, em 2025. Também foram identificados avanços na modernização tecnológica, na atualização dos protocolos e na ampliação dos fluxos de encaminhamento e da cobertura territorial. A análise evidencia que a implementação da política depende da articulação entre os órgãos de segurança pública, o Poder Judiciário e a rede de proteção às mulheres, bem como da atuação dos burocratas de nível de rua. Entretanto, foram observadas desigualdades territoriais na cobertura do programa, limitações nos registros administrativos e desafios relacionados à ampliação do acesso e à sustentabilidade operacional. Conclui-se que a efetividade do Programa Viva Flor não depende exclusivamente dos instrumentos tecnológicos de monitoramento, mas, sobretudo, da capacidade de coordenação interinstitucional, do fortalecimento das redes locais de proteção e da manutenção das capacidades estatais necessárias à continuidade da política pública.