Escolhas institucionais e efetividade das políticas : análise das LDOs de Novo Gama/GO no período de 2022 a 2026

Abstract

O presente trabalho investiga a influência da cultura na escolha, adaptação e efetividade das políticas públicas no âmbito da gestão municipal, partindo da compreensão de que decisões institucionais não decorrem exclusivamente de critérios técnicos, mas também de padrões culturais. A pesquisa toma como objeto empírico as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs) do Município de Novo Gama/GO, no período de 2022 a 2026, que condicionam, por lei, a formação da agenda pública. Materiais e Métodos: Adotou-se abordagem qualitativa, de caráter descritivo e explicativo, com base em análise documental das LDOs nº 1.884/2021, nº 1.986/2022, nº 2.081/2023, nº 2.201/2024 e nº 2.255/2025 e da blibliografia aplicada. Os documentos foram submetidos à análise de conteúdo, sendo suas diretrizes organizadas em categorias temáticas e interpretadas à luz do referencial teórico sobre cultura, instituições e políticas públicas. A análise considerou as dimensões de problema público, permitindo identificar padrões de continuidade e inovação. Resultados: Os dados revelam elevada estabilidade nas prioridades institucionais ao longo do período analisado, com repetição sistemática de diretrizes relacionadas à gestão administrativa. A agenda pública municipal mostra baixa variação e reduzida capacidade de inovação, sendo a principal exceção a inclusão da construção de um hospital na LDO de 2023, por meio de emenda legislativa; observa-se, ainda, ausência de metas mensuráveis e sistemas de avaliação, o que limita a análise da efetividade das políticas. Discussão: Os resultados indicam que a agenda institucional municipal é fortemente influenciada por padrões culturais sedimentados, que orientam a seleção e a manutenção de prioridades públicas. A repetição das diretrizes sugere a existência de um repertório cultural legitimado, que condiciona o processo decisório e reduz a capacidade adaptativa da gestão pública. A análise evidencia que a cultura atua tanto como elemento estruturante das escolhas institucionais quanto como fator potencialmente limitador da inovação e da efetividade das políticas públicas. Conclui-se que a incorporação de mecanismos de avaliação e maior sensibilidade ao contexto cultural local são fundamentais para o aprimoramento da governança municipal e para a formulação de políticas mais eficazes.