Governança pública e gestão por resultados : análise da implementação do Selo UNICEF no município de Aroeiras/PB

Abstract

Este estudo analisou criticamente a implementação do Selo UNICEF no município de Aroeiras/PB durante a edição 2021–2024, com o objetivo de compreender se a iniciativa contribuiu para o fortalecimento da governança pública local ou se concentrou-se predominantemente na gestão orientada ao alcance de metas e resultados mensuráveis. O referencial teórico foi construído a partir das discussões sobre Governança Pública e Gestão por Resultados, destacando-se as contribuições de Secchi (2009), Gomes (2009), Vieira (2023) e Martins e Marini (2010; 2014). Adotou-se abordagem qualitativa, de caráter descritivo, por meio de estudo de caso único realizado no município de Aroeiras/PB. A coleta de dados ocorreu mediante pesquisa bibliográfica, documental e entrevistas semiestruturadas realizadas com cinco atores institucionais diretamente envolvidos na implementação do programa. Os dados foram submetidos à análise de conteúdo temática, conforme proposta de Bardin (2016), utilizando categorias relacionadas à gestão por resultados, governança pública e efeitos institucionais. Os resultados evidenciaram que o Selo UNICEF induziu simultaneamente práticas de gestão por resultados e mecanismos de governança pública, embora com predomínio da lógica gerencial. Verificaram-se avanços na articulação intersetorial entre as políticas de saúde, educação e assistência social, bem como melhorias em indicadores sociais relacionados à infância e adolescência, especialmente nas áreas de vacinação, abandono escolar, acesso à água nas escolas, matrícula no ensino médio e redução da gravidez na adolescência. Também foram identificadas mudanças institucionais associadas ao fortalecimento do monitoramento de dados, à qualificação técnica dos profissionais e à criação de instâncias de coordenação intersetorial. Entretanto, a participação social mostrou-se limitada, o papel do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA revelou-se predominantemente vinculado às exigências do programa e as redes colaborativas permaneceram restritas ao âmbito governamental. Por conseguinte, conclui-se que o Selo UNICEF contribuiu para a geração de valor público e para o fortalecimento da gestão municipal, mas seus efeitos sobre a governança local mostraram-se parciais e dependentes de estímulos externos, caracterizando um modelo de governança induzida, marcado por avanços concretos na coordenação e no desempenho das políticas públicas, porém com fragilidades relacionadas à autonomia e à sustentabilidade institucional.