| Título: | Os desafios da gestão democrática e participativa : uma análise dos conselhos municipais ativos em Porto Velho/RO |
| Autor(es): | Barrozo, Marcelo André Azevedo Veras |
| Orientador(es): | Resende, Alex Laquis |
| Assunto: | Gestão participativa Conselhos municipais Políticas públicas |
| Data de apresentação: | 11-Jul-2026 |
| Data de publicação: | 4-Nov-2026 |
| Referência: | BARROZO, Marcelo André Azevedo Veras. Os desafios da gestão democrática e participativa: uma análise dos conselhos municipais ativos em Porto Velho/RO. 2026. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão Pública Municipal) — Universidade de Brasília, Brasília, 2026. |
| Resumo: | O presente estudo analisa os desafios à efetivação da gestão democrática e participativa nos conselhos municipais de políticas públicas, com enfoque direcionado à realidade de Porto Velho/RO. A partir da promulgação da Constituição de 1988, a participação social foi institucionalizada, porém, a proliferação quantitativa dessas arenas colegiadas não se traduziu necessariamente em uma cultura política efetivamente deliberativa. O objetivo geral consistiu em investigar, por meio de uma Revisão Sistemática da Literatura (RSL), as principais barreiras que impedem o exercício pleno do controle social, articulando os achados da produção acadêmica nacional com as especificidades socioespaciais e políticas do contexto amazônico. Sob uma abordagem qualitativa e de caráter descritivo-analítico, o corpus documental composto por catorze estudos foi submetido à técnica de Análise de Conteúdo Temática. Os resultados evidenciaram quatro macro categorias de entraves estruturais: barreiras técnico- cognitivas (assimetria informacional), barreiras político-institucionais (dependência em relação ao Poder Executivo), o predomínio de uma participação simbólica e procedimental, e as severas assimetrias regionais. Conclui-se que, no cenário de Porto Velho, essas limitações são potencializadas por uma tríplice fragilidade: institucional, territorial (devido à dispersão geográfica e ao isolamento de distritos ribeirinhos) e digital. A superação desse quadro exige a implementação de estratégias integradas que garantam não apenas o cumprimento de ritos burocráticos, mas também a autonomia material, a capacitação contínua e a inclusão logística e tecnológica dos conselheiros, viabilizando o controle social substantivo na gestão pública municipal. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (especialização) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Administração, 2026. |
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| Aparece na Coleção: | Gestão Pública Municipal
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