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dc.contributor.advisorResende, Alex Laquis-
dc.contributor.authorBarrozo, Marcelo André Azevedo Veras-
dc.identifier.citationBARROZO, Marcelo André Azevedo Veras. Os desafios da gestão democrática e participativa: uma análise dos conselhos municipais ativos em Porto Velho/RO. 2026. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão Pública Municipal) — Universidade de Brasília, Brasília, 2026.-
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (especialização) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Administração, 2026.-
dc.description.abstractO presente estudo analisa os desafios à efetivação da gestão democrática e participativa nos conselhos municipais de políticas públicas, com enfoque direcionado à realidade de Porto Velho/RO. A partir da promulgação da Constituição de 1988, a participação social foi institucionalizada, porém, a proliferação quantitativa dessas arenas colegiadas não se traduziu necessariamente em uma cultura política efetivamente deliberativa. O objetivo geral consistiu em investigar, por meio de uma Revisão Sistemática da Literatura (RSL), as principais barreiras que impedem o exercício pleno do controle social, articulando os achados da produção acadêmica nacional com as especificidades socioespaciais e políticas do contexto amazônico. Sob uma abordagem qualitativa e de caráter descritivo-analítico, o corpus documental composto por catorze estudos foi submetido à técnica de Análise de Conteúdo Temática. Os resultados evidenciaram quatro macro categorias de entraves estruturais: barreiras técnico- cognitivas (assimetria informacional), barreiras político-institucionais (dependência em relação ao Poder Executivo), o predomínio de uma participação simbólica e procedimental, e as severas assimetrias regionais. Conclui-se que, no cenário de Porto Velho, essas limitações são potencializadas por uma tríplice fragilidade: institucional, territorial (devido à dispersão geográfica e ao isolamento de distritos ribeirinhos) e digital. A superação desse quadro exige a implementação de estratégias integradas que garantam não apenas o cumprimento de ritos burocráticos, mas também a autonomia material, a capacitação contínua e a inclusão logística e tecnológica dos conselheiros, viabilizando o controle social substantivo na gestão pública municipal.pt_BR
dc.rightsAcesso Aberto-
dc.subject.keywordGestão participativa-
dc.subject.keywordConselhos municipais-
dc.subject.keywordPolíticas públicas-
dc.titleOs desafios da gestão democrática e participativa : uma análise dos conselhos municipais ativos em Porto Velho/RO-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Especialização-
dc.date.accessioned2026-11-04T23:46:34Z-
dc.date.available2026-11-04T23:46:34Z-
dc.date.submitted2026-07-11-
dc.identifier.urihttps://bdm.unb.br/handle/10483/46181-
dc.language.isoPortuguês-
dc.rights.licenseA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.-
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