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Título: Para além do ouro : sustentabilidade fiscal e alocação de royalties no município de Crixás-GO (2021-2025). 2026
Autor(es): Machado, Marcela
Orientador(es): Lesses, Olinda Maria Gomes
Assunto: Arrecadação de tributos
Mineração
Finanças municipais
Gestão municipal
Data de apresentação: 19-Jun-2026
Data de publicação: 4-Nov-2026
Referência: MACHADO, Marcela. Para além do ouro: sustentabilidade fiscal e alocação de royalties no município de Crixás-GO (2021-2025). 2026. 34 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão Pública Municipal) — Universidade de Brasília, Brasília, 2026.
Resumo: O presente trabalho analisa a dinâmica de alocação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) no município de Crixás (GO), no período de 2021 a 2025, com ênfase na relação entre arrecadação mineral, sustentabilidade fiscal e investimentos públicos. A pesquisa possui caráter descritivo e analítico, adotando abordagem metodológica mista, combinando análise quantitativa de dados fiscais e orçamentários extraídos do SICONFI, da Agência Nacional de Mineração e dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária, com interpretação qualitativa fundamentada na literatura sobre governança mineral, federalismo fiscal e sustentabilidade intergeracional. Os resultados demonstram crescimento significativo da capacidade fiscal do município, acompanhado pela expansão da arrecadação tributária própria e relativa redução da dependência da CFEM na composição da receita total. Contudo, verificou-se que, entre 2021 e 2023, os investimentos públicos permaneceram sistematicamente inferiores ao volume arrecadado via compensação mineral, indicando dificuldades na conversão da renda extrativa em ativos públicos permanentes. Embora o município não apresente integralmente os efeitos clássicos da “maldição dos recursos naturais”, os achados evidenciam limitações institucionais relacionadas ao planejamento de longo prazo e à utilização estratégica da CFEM como instrumento de desenvolvimento sustentável no período posterior ao ciclo extrativo.
Abstract: This study analyzes the allocation dynamics of the Financial Compensation for Mineral Resource Exploitation (CFEM) in the municipality of Crixás, Goiás, between 2021 and 2025, emphasizing the relationship between mineral revenues, fiscal sustainability, and public investments. The research is descriptive and analytical in nature and adopts a mixed-methods approach, combining quantitative analysis of fiscal and budgetary data extracted from SICONFI, the National Mining Agency, and the Budget Execution Summary Reports with qualitative interpretation grounded in the literature on mineral governance, fiscal federalism, and intergenerational sustainability. The results indicate a significant expansion of the municipality’s fiscal capacity, accompanied by growth in local tax revenues and a relative reduction in dependence on CFEM within the overall revenue structure. However, the findings also reveal that, between 2021 and 2023, public investments systematically remained below the amount collected through mineral compensation, suggesting limitations in the conversion of extractive revenues into permanent public assets. Although the municipality does not fully exhibit the classical effects of the “resource curse,” the study identifies institutional constraints related to long-term planning and the strategic use of CFEM as an instrument for sustainable development in the post-extractive period.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (especialização) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Administração, 2026.
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