Pluralismo jurídico e regulamentação estatal : uma análise crítica da regulamentação do uso ritualístico da ayahuasca no Brasil

Abstract

Este trabalho busca analisar criticamente o processo de regulamentação estatal do uso ritualístico da ayahuasca no Brasil, com foco na trajetória normativa que culminou na Resolução CONAD nº 1, de 2010, e, posteriormente, nos pedidos de patrimonialização junto ao IPHAN, partindo da hipótese de que esse processo não pode ser compreendido a partir de uma perspectiva monista do Direito, centrada no Estado como fonte exclusiva de produção normativa. Por meio de pesquisa bibliográfica e documental, foram analisadas normas regulatórias, relatórios de grupos de trabalho e produção acadêmica sobre o tema, adotando-se como referencial teórico as contribuições de Antônio Carlos Wolkmer e Aníbal Quijano, além de estudos antropológicos sobre a utilização da ayahuasca e sua propagação pelo Brasil. Observou-se que tanto a regulamentação quanto a patrimonialização resultaram de um processo de tensão entre instituições estatais e sujeitos coletivos organizados, revelando a coexistência de múltiplas ordens normativas que produzem diferentes formas de compreensão desse fenômeno. Diante desse cenário, a contribuição teórica desenvolvida por Wolkmer, a partir de um pluralismo jurídico emancipatório, comunitário e participativo, mostra-se fundamental para compreender e aprimorar processos de regulamentação de práticas comunitárias diversas.