Imparcialidade e remessa ao juízo de origem após a declaração de ilicitude probatória pelos Tribunais Superiores

Abstract

A presente pesquisa examina se o desentranhamento da prova ilícita é suficiente para preservar a imparcialidade objetiva do julgador quando, reconhecida a ilicitude probatória por Tribunal Superior, os autos retornam ao mesmo magistrado que anteriormente proferiu sentença condenatória com fundamento nesse elemento. Para tanto, analisa os sistemas processuais penais, a imparcialidade judicial e a teoria da dissonância cognitiva, demonstrando que a formação prévia do convencimento pode desencadear mecanismos cognitivos inconscientes incompatíveis com a imparcialidade objetiva. No campo probatório, examina o regime jurídico das provas ilícitas, a teoria dos frutos da árvore envenenada e o instituto do desentranhamento, concluindo que a exclusão formal da prova dos autos não elimina, por si só, os efeitos cognitivos decorrentes do contato anterior. Analisa, ainda, a evolução legislativa do § 5º do art. 157 do Código de Processo Penal e os fundamentos que conduziram à sua declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal. Por fim, a partir do estudo de caso do Habeas Corpus n.º 876.623/SP, demonstra que a manutenção do mesmo julgador após a cassação da sentença por ilicitude probatória não assegura a efetiva depuração do convencimento anteriormente formado. Conclui que o desentranhamento da prova ilícita constitui condição necessária, mas não suficiente, para a preservação da imparcialidade objetiva, impondo-se, na hipótese examinada, a redistribuição do processo a magistrado diverso como decorrência estrutural do sistema acusatório adotado pela Constituição Federal de 1988.