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dc.contributor.advisorSilva, Luiz Augusto da-
dc.contributor.authorMiwa, Ramon Isamu-
dc.identifier.citationMIWA, Ramon Isamu. Verificação de critérios objetivos na desconsideração de personalidade jurídica considerando a teoria maior: análise da jurisprudência do STJ em 2026. 2026. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2026.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2026.pt_BR
dc.description.abstractO trabalho em questão, considerando a importância do instituto da Desconsideração da Personalidade Jurídica no âmbito jurídico do direito empresarial, estuda as decisões tomadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2026, que resolvem controvérsias acerca da aplicação deste instituto, de forma a identificar se houve construção de parâmetros ou critérios objetivos convergentes que densificam conceitos abertos, que são requisitos em abstrato da aplicação da desconsideração, ou que, pelo menos, explique o que não caracteriza suficiência de elementos que enseje a aplicação do instituto. Dessa maneira, será verificado se foram construídos precedentes, pelo STJ, que orientem os demais tribunais de segunda instância e juízes de primeira instância, de forma objetiva, sobre qual o entendimento a ser dado acerca dos requisitos que permitem a desconsideração de personalidade jurídica no caso concreto. Então a pesquisa limita o objeto do estudo à Teoria Maior, retirando de foco as relações jurídicas que se enquadrem em casos envolvendo a Teoria Menor, sendo relações de consumo e ambientais, sendo explorado o conceito de autonomia patrimonial.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordDesconsideração da personalidade jurídicapt_BR
dc.subject.keywordDireito empresarialpt_BR
dc.subject.keywordSuperior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.titleVerificação de critérios objetivos na desconsideração de personalidade jurídica considerando a teoria maior: análise da jurisprudência do STJ em 2026pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2026-10-13T17:24:43Z-
dc.date.available2026-10-13T17:24:43Z-
dc.date.submitted2026-09-23-
dc.identifier.urihttps://bdm.unb.br/handle/10483/46036-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.pt_BR
dc.contributor.advisorcoCosta, Henrique Araújo-
dc.description.abstract1The work in question, considering the importance of the Institute of the Disregard of Legal Personality in the legal scope of business law, studies the decisions taken by the Superior Court of Justice (STJ), in 2026, which resolve controversies regarding the application of this institute, in order to identify whether there was construction of parameters or convergent objective criteria that densify open concepts, which are abstract requirements for the application of the disregard, or that, at least, explains what does not characterize sufficiency of elements that give rise to the application of the institute. In this way, it will be verified whether precedents have been created, by the STJ, that guide the other courts of second instance and judges of first instance, in an objective manner, on what understanding should be given applied to the requirements that allow the disregard of legal personality in the specific case. Therefore, the research limits the object of study to the Major Theory, removing the focus from legal relationships that fall within cases involving the Minor Theory, being consumer and environmental relations, exploring the concept of patrimonial autonomy.pt_BR
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