Justiça de transição e direitos territoriais: caminhos para reparação dos povos indígenas

Abstract

Esta pesquisa analisa os direitos dos povos indígenas no Brasil, com enfoque na justiça de transição e nas graves violações de direitos humanos praticadas durante a ditadura civil militar, e em seus reflexos sobre os direitos territoriais na atualidade. Parte do problema de compreender de que maneira a justiça de transição pode contribuir para o reconhecimento e enfrentamento dessas violações, especialmente diante da permanência dos efeitos do esbulho territorial, das remoções forçadas e da insuficiência das medidas de reparação implementadas pelo Estado brasileiro. Tem como objetivo analisar a relação entre justiça de transição, direitos territoriais indígenas e reparação, demonstrando a centralidade da reparação territorial para a efetivação dos direitos originários, tendo como estudo de caso a Aty Guasu e a realidade dos povos Guarani e Kaiowá. Para tanto, adota metodologia qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, fundamentada na análise da legislação, da doutrina, de documentos oficiais, especialmente do Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade, e da produção acadêmica sobre justiça de transição, direitos indígenas e memória, utilizando o estudo de caso como estratégia para articular os referenciais teóricos ao contexto concreto investigado.