Entre a tradição e a modernidade: análise sistemática e histórica da Constituição do Império do Japão de 1889

Abstract

Considerando o processo histórico pelo qual o Japão passou no século XIX, quando deixou de ser um país feudal e isolado e tornou-se um Estado-nação moderno, centralizado e imperialista, o presente trabalho busca discernir e compreender os ideais que guiaram essa transformação. Para alcançar tal objetivo, utilizar-se-á, como base teórica, a noção de que as normas constitucionais são marcos da trajetória de uma civilização que preservam dentro de si as doutrinas de seus elaboradores, portanto será feita uma análise sistemática e histórica da Constituição do Império do Japão de 1889, documento jurídico que representa a culminação das reformas pelas quais a sociedade nipônica passou nesse período. Ademais, para facilitar o entendimento dos resultados da investigação, será realizada a devida contextualização histórica não só da Restauração Meiji, suas consequências e seus antecedentes, como também do processo constituinte em si. Assim, por meio de uma metodologia de pesquisa fundamentada na revisão de literatura, procura-se extrair da Carta Magna as filosofias de seus criadores, que carregam consigo o espírito da Era Meiji. Após esse procedimento, as conclusões obtidas mostram uma norma repleta de institutos típicos do mundo ocidental, como direitos fundamentais e separação dos poderes, porém muito centralizada no poder imperial, a ponto de considerá-lo sagrado e fonte da soberania nacional. Desse modo, pode-se dizer que a modernização do Japão seguiu duas linhas de pensamento principais, as quais impregnam toda a Constituição: o culto à personalidade do imperador, pautado em tradições artificiais, e a necessidade pragmática de aderir às estruturas sociais, econômicas e políticas do Ocidente, com fins a sobreviver às pressões de um sistema internacional controlado por grandes potências europeias.