A boa-fé antes do altar: entre os esponsais e a responsabilidade civil pré-matrimonial

Abstract

O presente trabalho investiga a evolução histórica e dogmática dos esponsais, com o objetivo de examinar em que medida a lógica jurídica que tradicionalmente fundamentou esse instituto permanece presente no ordenamento jurídico brasileiro contemporâneo por meio da responsabilidade civil decorrente do rompimento injustificado do noivado. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de caráter descritivo-analítico, fundamentada em revisão bibliográfica. Estrutura-se em três capítulos. O primeiro reconstrói a disciplina jurídica dos esponsais no Direito Romano, analisando sua evolução nos períodos antigo, clássico e pós-clássico, bem como as transformações promovidas pelo Direito Canônico, que consolidaram a tutela da promessa matrimonial e influenciaram os ordenamentos posteriores. O segundo examina o tratamento conferido ao instituto no Direito luso-brasileiro, desde as Ordenações Filipinas e a Constituição Primeira do Arcebispado da Bahia até a Lei de 6 de outubro de 1784, os projetos de codificação civil e o Código Civil de 1916, evidenciando o progressivo abandono de sua disciplina legislativa. O terceiro capítulo analisa a sobrevida funcional dos esponsais no direito brasileiro contemporâneo, sustentando que o noivado constitui relação pré-contratual qualificada submetida aos deveres decorrentes da boa-fé objetiva, cuja violação pode ensejar responsabilidade civil com fundamento na culpa in contrahendo. Conclui-se que a ausência de disciplina legislativa específica não implica irrelevância jurídica do noivado, mas exige sua reconstrução sistemática à luz da responsabilidade civil contemporânea.