Para além dos autos: medicina legal, arte e a superação do erro judiciário

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso investiga os mecanismos relacionados à identificação, à visibilidade e à desconstituição de condenações injustas, com ênfase no contexto brasileiro, a partir de uma abordagem interdisciplinar que articula epistemologia jurídica, medicina legal e representações artísticas da injustiça e da prova. Adota-se metodologia qualitativa, de caráter exploratório e analítico, mediante pesquisa bibliográfica e documental. O corpus examinado compreende dados e estudos produzidos pelo Innocence Project e pelo National Registry of Exonerations, pareceres médico-legais selecionados, de autoria de Malthus Fonseca Galvão, e manifestações artísticas históricas e contemporâneas relacionadas ao erro judiciário e à construção da evidência. À luz do garantismo penal e das contribuições epistemológicas de L. J. Cohen, problematiza-se a noção de “verdade real” e examina-se a influência de vieses cognitivos, práticas de valoração da prova e limitações institucionais na produção e perpetuação de erros judiciários. Analisa-se, ainda, a importância da cadeia de custódia, os limites e as possibilidades da prova pericial e o papel da investigação defensiva e da paridade de armas na avaliação crítica da prova técnica. No campo das representações visuais, são examinadas a iconografia associada ao caso Jean Calas e sua relação com a atuação de Voltaire, as reflexões de Susan Sontag sobre o olhar, o ensaio fotográfico The Innocents, de Taryn Simon, e as práticas investigativas do Forensic Architecture, considerando-se sua capacidade de produzir contra-narrativas e ampliar a compreensão pública e jurídica da experiência do acusado. Conclui-se que a redução dos erros judiciários exige não apenas o aperfeiçoamento dos mecanismos de produção e controle da prova pericial, mas também maior formação epistemológica dos operadores do Direito, de modo a favorecer uma avaliação metodologicamente fundamentada e crítica da prova técnica.