| Campo Dublin Core | Valor | Língua |
| dc.contributor.advisor | Almeida, Carla Beatriz de | - |
| dc.contributor.author | Barbosa, Ana Beatriz dos Santos | - |
| dc.identifier.citation | BARBOSA, Ana Beatriz dos Santos. Valoração probatória no trabalho escravo doméstico: uma análise empírica da jurisprudência do TST à luz dos protocolos do CNJ e CSJT. 2026. 76 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2026. | pt_BR |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2026. | pt_BR |
| dc.description.abstract | O presente estudo investiga o complexo desafio probatório e hermenêutico que
envolve a configuração do trabalho escravo doméstico contemporâneo no Brasil. O
objetivo central consiste em analisar de que maneira o Tribunal Superior do Trabalho
(TST) tem aplicado os protocolos institucionais do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) na readequação da
valoração probatória, visando transpor a invisibilidade dessa exploração. A pesquisa
adota uma metodologia qualitativa, documental e exploratória, unindo revisão
bibliográfica, fundamentada em teorias interseccionais e decoloniais, análise
empírica dos acórdãos proferidos pelo TST entre outubro de 2021 e meados de
2026. Constata-se que a escravidão contemporânea nas residências configura uma
violência estrutural que atinge sistematicamente mulheres negras, frequentemente
camuflada pela narrativa patronal do falso afeto e do pertencimento à família. Os
resultados demonstram que a aplicação do Protocolo para Julgamento com
Perspectiva de Gênero e do Protocolo de Enfrentamento ao Trabalho Escravo
Contemporâneo atua como um autêntico divisor de águas na jurisdição trabalhista. A
Corte Superior utiliza essas diretrizes cogentes para afastar estereótipos
discriminatórios, reconhecer a coação imaterial independentemente de correntes ou
restrições físicas, e proferir comandos judiciais que punem o racismo estrutural por
meio de reparações pecuniárias severas e imprescritíveis. Conclui-se que, apesar da
persistência de decisões formalistas em instâncias ordinárias e do surgimento diário
de novos casos de cativeiro, a adoção de uma hermenêutica emancipatória é
imprescindível. A correta valoração probatória, iluminada pelas lentes da
interseccionalidade, consolida-se como regra inegociável para garantir a proteção, a
emancipação e a dignidade das trabalhadoras domésticas, rompendo
definitivamente com o cativeiro maquiado de afeto. | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Trabalho | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Trabalho escravo | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Trabalho escravo doméstico | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Valoração probatória (Direito) | pt_BR |
| dc.title | Valoração probatória no trabalho escravo doméstico: uma análise empírica da jurisprudência do TST à luz dos protocolos do CNJ e CSJT | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bacharelado | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2026-10-13T16:33:51Z | - |
| dc.date.available | 2026-10-13T16:33:51Z | - |
| dc.date.submitted | 2026-08-11 | - |
| dc.identifier.uri | https://bdm.unb.br/handle/10483/46029 | - |
| dc.language.iso | Português | pt_BR |
| dc.rights.license | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta. | pt_BR |
| dc.description.abstract1 | The present study investigates the complex evidentiary and hermeneutic challenge
surrounding the configuration of contemporary domestic slave labor in Brazil. The
central objective is to analyze how the Superior Labor Court (TST) has applied the
institutional protocols of the National Council of Justice (CNJ) and the Superior
Council of Labor Justice (CSJT) in the readjustment of evidentiary valuation, aiming
to overcome the invisibility of this exploitation. The research adopts a qualitative,
documentary, and exploratory methodology, combining a literature review grounded
in intersectional and decolonial theories with an empirical analysis of judgments
rendered by the TST between October 2021 and mid-2026. It is observed that
modern slavery in residences constitutes a structural violence that systematically
affects black women, frequently camouflaged by the employer's narrative of false
affection and belonging to the family. The results demonstrate that the application of
the Protocol for Judging with a Gender Perspective and the Protocol for Combating
Contemporary Slave Labor acts as an authentic turning point in labor jurisdiction. The
Superior Court uses these mandatory guidelines to dismiss discriminatory
stereotypes, recognize immaterial coercion regardless of chains or physical
restrictions, and issue judicial commands that punish structural racism through
severe and imprescriptible pecuniary reparations. It concludes that, despite the
persistence of formalist decisions in lower courts and the daily emergence of new
cases of captivity, the adoption of an emancipatory hermeneutics is indispensable.
The correct evidentiary valuation, illuminated by the lens of intersectionality,
consolidates itself as a non-negotiable rule to guarantee the protection,
emancipation, and dignity of domestic workers, definitively breaking with captivity
disguised as affection. | pt_BR |
| Aparece na Coleção: | Direito
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