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dc.contributor.advisorAlmeida, Carla Beatriz de-
dc.contributor.authorBarbosa, Ana Beatriz dos Santos-
dc.identifier.citationBARBOSA, Ana Beatriz dos Santos. Valoração probatória no trabalho escravo doméstico: uma análise empírica da jurisprudência do TST à luz dos protocolos do CNJ e CSJT. 2026. 76 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2026.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2026.pt_BR
dc.description.abstractO presente estudo investiga o complexo desafio probatório e hermenêutico que envolve a configuração do trabalho escravo doméstico contemporâneo no Brasil. O objetivo central consiste em analisar de que maneira o Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem aplicado os protocolos institucionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) na readequação da valoração probatória, visando transpor a invisibilidade dessa exploração. A pesquisa adota uma metodologia qualitativa, documental e exploratória, unindo revisão bibliográfica, fundamentada em teorias interseccionais e decoloniais, análise empírica dos acórdãos proferidos pelo TST entre outubro de 2021 e meados de 2026. Constata-se que a escravidão contemporânea nas residências configura uma violência estrutural que atinge sistematicamente mulheres negras, frequentemente camuflada pela narrativa patronal do falso afeto e do pertencimento à família. Os resultados demonstram que a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero e do Protocolo de Enfrentamento ao Trabalho Escravo Contemporâneo atua como um autêntico divisor de águas na jurisdição trabalhista. A Corte Superior utiliza essas diretrizes cogentes para afastar estereótipos discriminatórios, reconhecer a coação imaterial independentemente de correntes ou restrições físicas, e proferir comandos judiciais que punem o racismo estrutural por meio de reparações pecuniárias severas e imprescritíveis. Conclui-se que, apesar da persistência de decisões formalistas em instâncias ordinárias e do surgimento diário de novos casos de cativeiro, a adoção de uma hermenêutica emancipatória é imprescindível. A correta valoração probatória, iluminada pelas lentes da interseccionalidade, consolida-se como regra inegociável para garantir a proteção, a emancipação e a dignidade das trabalhadoras domésticas, rompendo definitivamente com o cativeiro maquiado de afeto.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordTrabalhopt_BR
dc.subject.keywordTrabalho escravopt_BR
dc.subject.keywordTrabalho escravo domésticopt_BR
dc.subject.keywordValoração probatória (Direito)pt_BR
dc.titleValoração probatória no trabalho escravo doméstico: uma análise empírica da jurisprudência do TST à luz dos protocolos do CNJ e CSJTpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2026-10-13T16:33:51Z-
dc.date.available2026-10-13T16:33:51Z-
dc.date.submitted2026-08-11-
dc.identifier.urihttps://bdm.unb.br/handle/10483/46029-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.pt_BR
dc.description.abstract1The present study investigates the complex evidentiary and hermeneutic challenge surrounding the configuration of contemporary domestic slave labor in Brazil. The central objective is to analyze how the Superior Labor Court (TST) has applied the institutional protocols of the National Council of Justice (CNJ) and the Superior Council of Labor Justice (CSJT) in the readjustment of evidentiary valuation, aiming to overcome the invisibility of this exploitation. The research adopts a qualitative, documentary, and exploratory methodology, combining a literature review grounded in intersectional and decolonial theories with an empirical analysis of judgments rendered by the TST between October 2021 and mid-2026. It is observed that modern slavery in residences constitutes a structural violence that systematically affects black women, frequently camouflaged by the employer's narrative of false affection and belonging to the family. The results demonstrate that the application of the Protocol for Judging with a Gender Perspective and the Protocol for Combating Contemporary Slave Labor acts as an authentic turning point in labor jurisdiction. The Superior Court uses these mandatory guidelines to dismiss discriminatory stereotypes, recognize immaterial coercion regardless of chains or physical restrictions, and issue judicial commands that punish structural racism through severe and imprescriptible pecuniary reparations. It concludes that, despite the persistence of formalist decisions in lower courts and the daily emergence of new cases of captivity, the adoption of an emancipatory hermeneutics is indispensable. The correct evidentiary valuation, illuminated by the lens of intersectionality, consolidates itself as a non-negotiable rule to guarantee the protection, emancipation, and dignity of domestic workers, definitively breaking with captivity disguised as affection.pt_BR
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