Utilize este link para identificar ou citar este item: https://bdm.unb.br/handle/10483/46025
Arquivos neste item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
2026_MarcosViniciosBotelhoDaSilva_tcc.pdf1,12 MBAdobe PDFver/abrir
Registro completo
Campo Dublin CoreValorLíngua
dc.contributor.advisorGuimarães, Luís Gustavo Faria-
dc.contributor.authorSilva, Marcos Vinícios Botelho da-
dc.identifier.citationSILVA, Marcos Vinícios Botelho da. A promessa constitucional e seus limites institucionais: função simbólica, orçamento público e judicialização dos direitos fundamentais sociais no constitucionalismo brasileiro pós-1988. 2026. 89 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2026.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2026.pt_BR
dc.description.abstractA presente monografia investiga a tensão entre a Constituição de 1988 como promessa normativa e simbólica de cidadania social e os limites institucionais de sua concretização no Brasil pós-redemocratização. O trabalho analisa em que medida a expansão dos direitos fundamentais sociais produz legitimidade simbólica e quais são seus limites diante de restrições políticas, orçamentárias, administrativas e judiciais. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de natureza teórico-dogmática, com análise institucional e apoio documental normativo e jurisprudencial, articulando teoria constitucional, orçamento público, emendas parlamentares e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre saúde e educação infantil. Sustenta-se que a Constituição de 1988 vincula juridicamente o Estado à realização dos direitos sociais e fornece linguagem pública de reivindicação, mas sua função simbólica torna-se ambivalente quando a promessa constitucional se distancia da experiência social. Conclui-se que o orçamento público é mediação concreta da Constituição e que a judicialização reafirma a exigibilidade dos direitos, embora não substitua planejamento, capacidade estatal e políticas públicas universais.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordDireito constitucionalpt_BR
dc.subject.keywordConstitucionalizaçãopt_BR
dc.subject.keywordDireitos fundamentaispt_BR
dc.titleA promessa constitucional e seus limites institucionais : função simbólica, orçamento público e judicialização dos direitos fundamentais sociais no constitucionalismo brasileiro pós-1988pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2026-10-13T13:26:39Z-
dc.date.available2026-10-13T13:26:39Z-
dc.date.submitted2026-07-07-
dc.identifier.urihttps://bdm.unb.br/handle/10483/46025-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.pt_BR
dc.description.abstract1This monograph investigates the tension between the 1988 Constitution as a normative and symbolic promise of social citizenship and the institutional limits of its concretization in post-redemocratization Brazil. The study analyzes the extent to which the expansion of fundamental social rights produces symbolic legitimacy and what limits it faces in light of political, budgetary, administrative, and judicial constraints. The research adopts a qualitative, theoretical-dogmatic approach, with institutional analysis and normative and jurisprudential documentary support, articulating constitutional theory, public budget, parliamentary budget amendments, and the case law of the Brazilian Federal Supreme Court on health and early childhood education. It argues that the 1988 Constitution legally binds the State to the realization of social rights and provides a public language of claims, but its symbolic function becomes ambivalent when the constitutional promise distances itself from social experience. The study concludes that the public budget is a concrete mediation of the Constitution and that judicialization reaffirms the enforceability of rights, although it does not replace planning, state capacity, and universal public policies.pt_BR
Aparece na Coleção:Direito



Todos os itens na BDM estão protegidos por copyright. Todos os direitos reservados.