Delegação cognitiva : uma análise do uso de inteligência artificial generativa por magistrados no Poder Judiciário brasileiro

Abstract

A presente monografia analisa o uso de inteligência artificial generativa por magistrados no Poder Judiciário brasileiro à luz do conceito de delegação cognitiva. A pesquisa parte da constatação de que tais ferramentas já não se limitam a funções administrativas, podendo atuar em tarefas relacionadas à organização de informações, busca de precedentes, elaboração textual e apoio à fundamentação judicial. Adotou-se metodologia bibliográfica e documental, com exame de literatura nacional e estrangeira, atos normativos do Conselho Nacional de Justiça, pesquisas empíricas e casos concretos envolvendo o uso problemático de IAG em decisões judiciais. O trabalho desenvolve a delegação cognitiva como fenômeno de transferência, compartilhamento ou mediação tecnológica de tarefas intelectuais relevantes à cognição judicial, sem reduzi-la à substituição integral do magistrado pela máquina. Ao final, conclui-se que a IAG configura uma delegação cognitiva quando participa da seleção de informações, estruturação argumentativa, elaboração de minutas ou fundamentação judicial, especialmente quando utilizada sem supervisão humana substancial, transparência e verificação crítica.