Direito público x direito privado : um artifício teórico ou uma concreta dicotomia?

Abstract

O presente trabalho promove um estudo crítico quanto à tradicional dicotomia entre o direito público e o direito privado. Partindo da premissa de que a dicotomia é de caráter teórico e didático, o trabalho almeja desconstruir a percepção, frequentemente presente no meio jurídico, de que a distinção entre o público e o privado diz respeito à natureza das normas e dos institutos, isto é, de que ela perpassa concretamente o fenômeno jurídico. Em um primeiro momento, por meio do método de revisão bibliográfica, realiza-se um exame no âmbito da teoria do direito visando a demonstração da premissa inicial. Para tanto, visitam-se as teses propostas pelo movimento do realismo jurídico norte-americano em diálogo com a contribuição do autor Morris Cohen, o positivismo jurídico de Kelsen e de Hart, bem como a teoria discursiva de Habermas, em cotejo com a contextualização histórica da temática. Posteriormente, a luz desse arcabouço teórico, tecem-se críticas ao ensino jurídico contemporâneo e à forma pela qual a dicotomia ainda tem sido apresentada, demonstrando as confusões conceituais que surgem nesse contexto. Propõe-se, assim, que a abordagem da dicotomia, nos cursos de graduação em direito, seja promovida com as devidas justificativas e ressalvas de que se trata de um recurso estritamente teórico-didático de classificação das diferentes disciplinas jurídicas. Em suma, defende-se que a dicotomia público-privado não constitui uma diferenciação que exista concretamente no âmbito prático ou na essência do fenômeno normativo.