O papel contramajoritário do judiciário e os limites do ativismo judicial : entre a concretização de direitos e a substituição institucional

Abstract

Na presente pesquisa, analisa-se o fenômeno do ativismo judicial no Brasil à luz da Constituição de 1988, com enfoque na atuação do Supremo Tribunal Federal e na função do Conselho Nacional de Justiça. Toma-se como fundamento o entendimento de que a expansão da jurisdição constitucional e a recorrente omissão estatal, sobretudo em assuntos relacionados a direitos fundamentais, têm impulsionado atuações proativas do Judiciário na concretização e na garantia daqueles. Caracteriza-se e analisa-se o ativismo judicial em suas várias perspectivas, destacando dissensos doutrinários entre correntes que o legitimam como instrumento de efetivação constitucional e correntes que o criticam como forma de expansão indevida do Poder Judiciário. São examinadas formas de omissão estatal, descritas as principais formas de manifestação do ativismo judicial e identificados os limites constitucionais do ativismo judicial, discorrendo sobre a concretização de direitos e a substituição institucional O trabalho foi desenvolvido por meio de uma pesquisa bibliográfica, e a conclusão foi de que o ativismo pode ser visto como instrumento excepcional de preservação da Constituição, proteção de direitos fundamentais e correção de bloqueios institucionais graves. No entanto, quando se converte em prática ordinária de substituição da política, criação normativa autônoma ou imposição discricionária de preferências judiciais, deixa de fortalecer o Estado Democrático de Direito e passa a ameaçar os próprios fundamentos que pretende proteger.