Implementação e reflexões das políticas públicas municipais de enfrentamento à violência contra a mulher : um estudo sobre governança, rede de proteção e efetividade em Barretos/SP

Abstract

A violência contra a mulher constitui um importante problema social, de direitos humanos e políticos, necessitando da atuação do Estado por meio de políticas públicas voltadas à prevenção, proteção das vítimas, responsabilização dos agressores e promoção de oportunidades para um novo começo às pessoas envolvidas. Nesse contexto, o presente estudo teve como objetivo analisar a implementação das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher no município de Barretos/SP, sendo considerados os mecanismos de governança e a capacidade institucional existentes para sua execução. A pesquisa caracteriza- se como aplicada, com abordagem qualitativa, natureza descritiva, desenvolvida por meio de pesquisa bibliográfica e documental. Foram analisados artigos científicos, legislações e documentos oficiais relacionados às políticas públicas, à governança e ao enfrentamento da violência de gênero. Os resultados evidenciaram que a efetividade das políticas públicas depende não apenas da existência de instrumentos legais, como a Lei Maria da Penha, mas também da articulação entre os órgãos da rede de proteção, da disponibilidade de recursos e da capacidade administrativa dos municípios para implementar essas políticas de forma eficaz. A governança pública e a integração intersetorial constituem elementos fundamentais para a execução das ações de prevenção e atendimento às vítimas. Entende-se que o fortalecimento da capacidade institucional municipal é essencial para garantir a efetividade das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher e ampliar a proteção dos direitos das mulheres. Sugere-se que pesquisas futuras realizem estudos empíricos sobre a realidade de Barretos/SP, possibilitando avaliar de forma mais detalhada os resultados das políticas implementadas e da atuação do legislativo municipal no estudo e elaboração das leis que possam fomentar a mudança.