| Título: | Análise das dispensas de licitação no Distrito Federal em 2025 à luz da Lei nº 14.133/2021 : fundamentos legais, volume e valores envolvidos |
| Autor(es): | Meira, Alan da Silva |
| Orientador(es): | Guarido, Fernanda Alves Andrade |
| Assunto: | Licitação pública
Contratações públicas |
| Data de apresentação: | 12-Jun-2026 |
| Data de publicação: | 7-Out-2026 |
| Referência: | MEIRA, Alan da Silva. Análise das dispensas de licitação no Distrito Federal em 2025 à luz da Lei nº 14.133/2021: fundamentos legais, volume e valores envolvidos. 2025. 38 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão Pública Municipal) — Universidade de Brasília, Brasília, 2025. |
| Resumo: | Essa pesquisa tem como objetivo realizar um diagnóstico dos processos de dispensa de licitação realizados pelos órgãos públicos do Distrito Federal no ano de 2025, por meio da análise dos fundamentos legais, os tipos de contratação e volume de recursos envolvidos. Adotamos como ordem metodológica a pesquisa bibliográfica que nos permite a conceituação de licitação pública e dispensa de licitação, somada a uma pesquisa qualitativa e descritiva, realizando uma análise de interpretativa dos dados extraídos do Portal da Transparência do Distrito Federal. Os resultados apontam a execução de 136 dispensas no período, com ampla predominância na aquisição de materiais de baixo valor. O principal fundamento legal utilizado foi o inciso II do artigo 75 da Lei n° 14.133/2021, aplicado em 128 processos. Observou-se ainda uma relevante fragmentação nas compras públicas, evidenciada pela repetida aquisição de itens de consumo por diferentes órgãos. Conclui-se que o instrumento da dispensa de licitação apesar de garantir celeridade as contratações públicas devem ser usadas de forma integrada entre os diferentes órgãos reduzindo ineficiência administrativa e duplicidade de esforços. |
| Abstract: | This research aims to diagnose the exemption from bidding process carried out by public bodies in the Federal District in 2025, through the analysis of the legal foundations, the types of contracts, and the volume of resources involved. Our methodological approach consisted of bibliographic research, which allowed us to conceptualize bidding process and exemption from bidding, combined with qualitative and descriptive research, using interpretation analysis of data extracted from the Federal District's Transparency Portal. The results indicate the execution of 136 exemptions during the period, with a strong predominance in the acquisition of low-value materials. The main legal basis used was item II of article 75 of Law No. 14.133/2021, applied in 128 processes. A significant fragmentation in bidding process was also observed, evidenced by the repeated acquisition of consumable items by different bodies. It is concluded that the instrument of exemption exemption from bidding process, despite guaranteeing speed in public procurement, should be used in an integrated manner among different bodies, reducing administrative inefficiency and duplication of efforts. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (especialização) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Administração, 2025. |
| Licença: | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta. |
| Aparece na Coleção: | Gestão Pública Municipal
|
Todos os itens na BDM estão protegidos por copyright. Todos os direitos reservados.
