Políticas públicas de esporte e inclusão de crianças com transtorno do espectro autista : uma análise do Programa TEAtivo no Brasil

Abstract

A presente pesquisa analisa o Programa TEAtivo enquanto política pública de esporte voltadaà inclusão de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista no Brasil. O estudoparte da compreensão de que o esporte constitui importante direito social e instrumento deinclusão, cidadania e participação social, especialmente após o reconhecimento constitucionaldo esporte como dever do Estado e direito de todos. O objetivo da pesquisa consiste emcompreender de que forma a concepção e a estrutura de gestão do Programa TEAtivo seorganizam para viabilizar o acesso de crianças e adolescentes com TEA às práticas esportivasno contexto das políticas públicas brasileiras. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisaqualitativa, de natureza bibliográfica e documental, fundamentada na análise de legislações,documentos institucionais, diretrizes operacionais do programa e referenciais teóricosrelacionados às políticas públicas, cidadania, inclusão social e esporte. O estudo adota comoeixo analítico a concepção de acesso às políticas públicas esportivas, considerando aspectosrelacionados à abrangência territorial, capacidade de atendimento, critérios de acesso,financiamento, gestão e funcionamento dos núcleos esportivos. Os resultados evidenciam queo Programa TEAtivo representa importante iniciativa no fortalecimento das políticas esportivasinclusivas, ao promover ações voltadas à participação social, socialização e desenvolvimentode crianças e adolescentes com TEA. Entretanto, a pesquisa também identificou desafiosrelacionados à distribuição territorial dos núcleos, limitações estruturais, necessidade dearticulação intersetorial, financiamento, monitoramento das ações e desigualdades regionais noacesso às atividades esportivas. Conclui-se que a efetivação do direito ao esporte para pessoascom Transtorno do Espectro Autista depende não apenas da existência formal de programaspúblicos, mas também da construção de condições institucionais, estruturais e administrativascapazes de garantir acesso, permanência e participação efetiva da população nas práticasesportivas inclusivas