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dc.contributor.advisorRezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de-
dc.contributor.authorCorreia, Lucas Queiroz-
dc.identifier.citationCORREIA, Lucas Queiroz. Teoria da imputação objetiva: um panorama de sua aplicação a partir dos Tribunais Superiores e sua (in)adequação à sistemática penal brasileira. 2026. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2026.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2026.pt_BR
dc.description.abstractA teoria da imputação objetiva consolidou-se como uma das principais construções dogmáticas do funcionalismo penal contemporâneo, propondo critérios normativos destinados a limitar a imputação de resultados que não podem ser atribuídos juridicamente à conduta do agente, apesar da existência de nexo causal. Embora tenha sido amplamente desenvolvida pela doutrina alemã, especialmente por Claus Roxin e Günther Jakobs, sua recepção no Direito Penal brasileiro permanece objeto de intenso debate doutrinário e jurisprudencial. O presente trabalho tem por objetivo analisar a recepção da teoria da imputação objetiva pelo Direito Penal brasileiro, examinando sua evolução doutrinária, sua aplicação pelos Tribunais Superiores e sua compatibilidade com a estrutura dogmática do Direito Penal nacional. Para tanto, empregou-se pesquisa de natureza qualitativa, mediante revisão bibliográfica e análise jurisprudencial de precedentes paradigmáticos sobretudo do Superior Tribunal de Justiça e de decisões mais recentes de outros tribunais que enfrentaram a matéria. A investigação demonstra que a teoria da imputação objetiva vem sendo progressivamente utilizada pela jurisprudência brasileira, porém de forma heterogênea e inicialmente desvinculada de uma formulação dogmática uniforme. Constata-se, contudo, que a jurisprudência passou a aplicar a teoria da imputação objetiva de forma progressivamente mais coerente e tecnicamente fundamentada. Assim, no cenário atual, a teoria oferece relevantes instrumentos para a delimitação da tipicidade objetiva e para a solução de problemas de imputação do resultado, desde que aplicada de maneira sistemática e compatível com a estrutura finalista adotada pelo Código Penal brasileiro, não como substituição integral da teoria finalista da ação, mas como instrumento de aperfeiçoamento da dogmática penal brasileira.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordDireito penalpt_BR
dc.subject.keywordResponsabilidade penalpt_BR
dc.subject.keywordJurisprudênciapt_BR
dc.titleTeoria da imputação objetiva : um panorama de sua aplicação a partir dos Tribunais Superiores e sua (in)adequação à sistemática penal brasileirapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2026-09-25T11:19:59Z-
dc.date.available2026-09-25T11:19:59Z-
dc.date.submitted2026-07-01-
dc.identifier.urihttps://bdm.unb.br/handle/10483/45862-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.pt_BR
dc.description.abstract1The theory of objective imputation has become one of the leading doctrinal developments in contemporary functionalist criminal law, proposing normative criteria to limit the attribution of results that cannot be legally ascribed to an offender's conduct despite the existence of a causal link. Although extensively developed in German legal scholarship, particularly by Claus Roxin and Günther Jakobs, its reception in Brazilian Criminal Law remains the subject of intense doctrinal and judicial debate. This study aims to examine the reception of the theory of objective imputation in Brazilian Criminal Law by analyzing its doctrinal development, its application by the higher courts, and its compatibility with the dogmatic structure of the Brazilian criminal justice system. To this end, a qualitative research methodology was employed, consisting of a bibliographical review and a jurisprudential analysis of landmark precedents, particularly those issued by the Superior Court of Justice, as well as more recent decisions from other Brazilian courts addressing the subject. The findings indicate that the theory of objective imputation has been progressively adopted by Brazilian case law, albeit initially in a heterogeneous manner and without a consistent doctrinal framework. Nevertheless, the analysis demonstrates that Brazilian courts have gradually applied the theory with greater coherence and technical precision. Under the current legal framework, the theory provides valuable tools for defining objective criminal liability and resolving issues concerning the attribution of criminal results, provided that it is applied systematically and in harmony with the finalist structure adopted by the Brazilian Penal Code, not as a complete replacement for the finalist theory of action, but as an instrument for enhancing Brazilian criminal law doctrine.pt_BR
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