As minorias sob a perspectiva do poder : os princípios como veículo de justiça e limitação do poder, no contexto mundial do pós-positivismo

Abstract

A internalização das fontes internacionais deve ser realizada por meio de políticas de estado, não de governo, assim haverá o combate aos paradigmas internos, em favor dos grupos minoritários. A justiça não deve ignorar os vários sentidos tidos nos diferentes momentos históricos, mesmo os fins valiosos não devem legitimar práticas consideradas injustas, por fim, a dominação deve ser evitada. Os direitos fundamentais devem superar os padrões civilizatórios dos antepassados, de modo a significar ganhos reais, superação de manipulações legislativas, proteção de minorias e riscos internacionais. Um dever implícito do moralmente correto, logo existem os casos extremos, mas os casos difíceis demandam uma análise das consequências jurídicas, assim surge a legitimidade do direito, mas a política é um risco às minorias. O neoliberalismo atinge de forma diversa os segmentos da sociedade, assim o aparato penal acaba por atuar contra as consequências da pobreza num lema de impunidade zero sem um consenso científico ou criminológico, assim o significado social enquanto intervenção mínima deve atender a proteção das minorias.