| Título: | O voto distrital misto nas eleições parlamentares : análise do Projeto de Kei nº 9.212/2017 à luz da experiência norte-americana |
| Autor(es): | Barreto, João Pedro Groba Mendes Caputo |
| Orientador(es): | Maia Filho, Mamede Said |
| Assunto: | Representatividade política Estados Unidos da América - partidos políticos |
| Data de apresentação: | 9-Jul-2026 |
| Data de publicação: | 3-Set-2026 |
| Referência: | BARRETO, João Pedro Groba Mendes Caputo. O voto distrital misto nas eleições parlamentares: análise do Projeto de Lei nº 9.212/2017 à luz da experiência norte-americana. 2026. 85 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2026. |
| Resumo: | Este trabalho examina a compatibilidade do voto distrital misto com a representatividade democrática, tomando por objeto o Projeto de Lei nº 9.212, de 2017, que propõe instituir esse sistema nas eleições proporcionais brasileiras. Tem por objetivo avaliar as vantagens e os riscos da introdução de distritos uninominais no Brasil à luz da experiência comparada dos Estados Unidos. Adotam-se a revisão bibliográfica da literatura de ciência política e de direito eleitoral, a análise documental e legislativa das proposições pertinentes e a análise jurisprudencial, mobilizada pelo método comparado. O trabalho reconstrói os fundamentos dos sistemas eleitorais e a evolução do modelo brasileiro, descreve a mecânica do projeto e os princípios constitucionais da representatividade e da proporcionalidade e analisa o caso norte-americano, no qual os distritos uninominais produzem acentuada distorção entre votos e cadeiras, agravada, mas não causada, pelo gerrymandering. Embora o caráter compensatório do projeto e a atribuição do desenho dos distritos à Justiça Eleitoral tendam a mitigar tais riscos, subsistem preocupações quanto à representação das minorias, à politização do órgão responsável pelos mapas e à judicialização do novo modelo, o que recomenda cautela diante de uma reforma eleitoral de tão amplo alcance. |
| Abstract: | This paper examines the compatibility of the mixed-member district system with democratic representativeness, taking as its object Bill No. 9,212 of 2017, which proposes to institute such a system in Brazilian proportional elections. Its aim is to assess the advantages and risks of introducing single-member districts in Brazil considering the comparative experience of the United States. The study draws on a literature review in political science and electoral law, documentary and legislative analysis of the relevant bills, and case-law analysis, mobilized through the comparative method. It reconstructs the foundations of electoral systems and the evolution of the Brazilian model, describes the mechanics of the bill and the constitutional principles of representativeness and proportionality, and analyzes the North American case, in which single-member districts produce a marked distortion between votes and seats, aggravated, but not caused, by gerrymandering. It concludes that the foreign experience serves less as a model to be imitated than as a warning: although the compensatory design of the bill and the assignment of district mapping to the Electoral Justice tend to mitigate such risks, concerns remain regarding the representation of minorities, the politicization of the body responsible for the maps, and the judicialization of the new model, which counsels caution in the face of such a far-reaching electoral reform. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2026. |
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| Aparece na Coleção: | Direito
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