Estado de sítio e intervenção federal : mecanismos de salvaguarda ou constitucionalismo abusivo?

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso buscar fazer um retrospecto da utilização dos instrumentos de exceção na história constitucional e política brasileira, remetendo aos conceitos de Estado de Exceção de Agamben e de Constitucionalismo Abusivo de Landau. O objetivo é analisar como que institutos formais e previstos legalmente como os instrumentos de exceção podem ser utilizados para corromper a própria democracia, levando governos democráticos a adotarem práticas de autoritarismo. As metodologias adotadas foram a de revisão bibliográfica, pesquisa documental e análise histórico-jurídico, utilizando textos de viés histórico para tratar de acontecimentos importantes na história do Brasil, e textos jurídicos para apresentar os conceitos que serão tratados nesse trabalho, o que resulta numa leitura sob a ótica jurídica de eventos históricos importantes do Brasil e como eles afetaram a experiência democrática. A conclusão desse trabalho foi a de que a utilização dos instrumentos de exceção no Brasil contribuiu para a degradação da democracia, com algumas exceções, como a Intervenção Federal de 2023.