O princípio do melhor interesse da criança e do adolescente na resolução de conflitos familiares : uma análise do ECA como alternativa à Lei de Alienação Parental

Abstract

Esta monografia visa analisar de forma crítica a Lei de Alienação Parental e a validade da teoria criada por Richard Gardner da síndrome da alienação parental perante a comunidade científica, e então contrastar com o Estatuto da Criança e do Adolescente, levando em consideração o princípio do melhor interesse da criança. O objetivo é verificar se a Lei de Alienação Parental tem sua criação baseada em conceitos punitivistas e misóginos, e se tem sido utilizada como instrumento de defesa de abusadores como forma de deslegitimar o relato da vítima, além de introduzir essa criança a convivência com seu suposto abusador. Metodologicamente, foi adotado a pesquisa qualitativa, baseada em revisão bibliográfica, jurisprudencial e documental. Os resultados obtidos ao fim da análise foram que a SAP não possui elementos necessários para ser considerada como doença perante a comunidade científica, e a Lei de Alienação Parental, não é a melhor forma de proteger as crianças e que para isso o ECA se mostra suficiente. Conclui-se que a melhor opção seria extinguir a LAP, impedindo sua instrumentalização como forma de retaliar mães que só estão buscando proteger seus filhos e assim também dando voz, e ouvindo a vontade de nossas crianças.