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| Título: | Inumanismo, inteligência artificial e direito : limites do humanismo jurídico na regulação de sistemas algorítmicos no Brasil |
| Autor(es): | Pereira, Jean Lucas Neves |
| Orientador(es): | Góes, Luciano |
| Assunto: | Inteligência artificial
Racismo algorítmico
Inumanismo |
| Data de apresentação: | 8-Jul-2026 |
| Data de publicação: | 3-Set-2026 |
| Referência: | PEREIRA, Jean Lucas Neves. Inumanismo, inteligência artificial e direito: limites do humanismo jurídico na regulação de sistemas algorítmicos no Brasil. 2026. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2026. |
| Resumo: | O trabalho analisa os limites do humanismo jurídico na regulação de sistemas de inteligência artificial no Brasil. A partir do inumanismo de Reza Negarestani articulado com perspectivas decoloniais e antirracistas, propõe uma releitura normativa que trata o humano como hipótese construtiva, distribui a responsabilidade jurídica ao longo das cadeias algorítmicas e situa a proteção a partir das populações racializadas concretas. Conclui que o paradigma humanista vigente é estruturalmente insuficiente para enfrentar o racismo algorítmico e a colonialidade tecnológica. |
| Abstract: | This work analyzes the limits of legal humanism in the regulation of artificial intelligence systems in Brazil. Drawing on Reza Negarestani's inhumanism articulated with decolonial and antiracist perspectives, it proposes a normative reinterpretation that treats the human as a constructive hypothesis, distributes legal responsibility along algorithmic chains, and situates protection from the perspective of concrete racialized populations. It concludes that the prevailing humanist paradigm is structurally insufficient to address algorithmic racism and technological coloniality. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2026. |
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| Aparece na Coleção: | Direito
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