A pejotização e o Supremo Tribunal Federal : uma análise da audiência pública sobre o Tema 1389 de Repercussão Geral

Abstract

A presente monografia busca analisar os principais argumentos mobilizados pelos expositores na audiência sobre o Tema 1389 de Repercussão Geral, responsável pela suspensão nacional de processos que versem sobre causas correlatas ao objeto da discussão. Para melhor compreensão do assunto, esclarece a diferença entre conceitos como pejotização e terceirização, aborda precedentes vinculantes do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, a divergência entre os tribunais do trabalho e o STF e os possíveis impactos arrecadatórios e previdenciários do instituto para a Administração Pública. No tocante à audiência pública sobre o Tema 1389 de Repercussão Geral, de relatoria do ministro Gilmar Mendes, realizada em 6 de outubro de 2025, aborda os argumentos apresentados em dois grandes blocos: os defendidos por aqueles contrários à pejotização e os sustentados pelos favoráveis ao instituto. Além disso, discorre também sobre fundamentações adotadas quanto ao ônus da prova e à competência da Justiça do Trabalho para julgar causas desse tipo. Por fim, trata da relação das audiências públicas e o Supremo Tribunal Federal, sob a ótica da dicotomia existente entre a proteção social dos trabalhadores, de um lado, e o exercício das liberdades constitucionais, a exemplo da liberdade de contratar, liberdade econômica, livre iniciativa, entre outros.