Utilize este link para identificar ou citar este item: https://bdm.unb.br/handle/10483/45660
Arquivos neste item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
2026_FelipeGarretMatosFerreiraAbreu_tcc.pdf721,95 kBAdobe PDFver/abrir
Título: A suspensão de Liminar n° 1.696 : uma análise do primeiro caso estrutural considerado concluído no STF
Autor(es): Abreu, Felipe Garret Matos Ferreira de
Orientador(es): Gonçalves, Anthair Edgard de Azevedo Valente e
Assunto: Processo estrutural (Direito)
Supremo Tribunal Federal (STF)
Decisões judiciais
Data de apresentação: 9-Jul-2026
Data de publicação: 1-Set-2026
Referência: ABREU, Felipe Garret Matos Ferreira de. A suspensão de Liminar n° 1.696: uma análise do primeiro caso estrutural considerado concluído no STF. 2026. 74 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2026.
Resumo: Este trabalho propõe uma síntese das principais características do Processo Estrutural, examinando em que medida sua formulação teórica — especialmente quanto ao seu potencial transformador — encontra dificuldades de implementação, condução e encerramento na prática jurisdicional. O presente estudo tem como objeto a análise da Suspensão de Liminar 1696, escolhida como caso paradigmático por representar o único exemplo de processo estrutural, assim definido pelo próprio Ministro Luís Roberto Barroso, que alcançou um desfecho no âmbito do Supremo Tribunal Federal – STF até o presente momento. A escolha desse caso se justifica pelo fato de que ele oferece um material empírico relevante para examinar, de forma concreta, como o STF tem reagido às demandas estruturais e quais instrumentos processuais e decisórios foram mobilizados na condução do litígio e no cumprimento da decisão estrutural, até a conclusão do processo.
Abstract: This study proposes a synthesis of the key characteristics of structural litigation, examining the extent to which its theoretical formulation—particularly regarding its transformative potential—encounters difficulties in implementation, management, and conclusion within judicial practice. The study focuses on the analysis of *Suspensão de Liminar* (Suspension of Preliminary Injunction) No. 1696, selected as a paradigmatic case because it represents the only example of structural litigation—as defined by Justice Luís Roberto Barroso himself—to have reached a conclusion before the Supreme Federal Court (STF) to date. This case was chosen because it provides relevant empirical material for examining, in concrete terms, how the STF has responded to structural claims and which procedural and decisional instruments were employed to manage the litigation and enforce the structural ruling through to the case's conclusion.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2026.
Licença: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.
Aparece na Coleção:Direito



Todos os itens na BDM estão protegidos por copyright. Todos os direitos reservados.