| Campo Dublin Core | Valor | Língua |
| dc.contributor.advisor | Góes, Luciano | - |
| dc.contributor.author | Sousa, Dafne Gonçalves | - |
| dc.identifier.citation | SOUSA, Dafne Gonçalves. A restrição ao habeas corpus substitutivo e a (re)valorização do recurso ordinário em habeas corpus nas cortes superiores. 2026. 42 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2026. | pt_BR |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2026. | pt_BR |
| dc.description.abstract | O presente trabalho analisa a restrição ao habeas corpus substitutivo nos tribunais superiores brasileiros e seus reflexos na tutela constitucional da liberdade de locomoção. Inicialmente, o estudo aborda a origem histórica e a evolução do habeas corpus. Em seguida, examinam-se os fundamentos constitucionais do habeas corpus e do recurso ordinário constitucional em habeas corpus, bem como a construção jurisprudencial que permitiu, durante décadas, a utilização do writ como substitutivo recursal. A pesquisa analisa a mudança de entendimento promovida pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça a partir de 2012, quando passou a prevalecer a orientação restritiva quanto ao cabimento do habeas corpus substitutivo. Também examina os impactos dessa restrição no sistema processual penal, especialmente no que diz respeito à proteção da liberdade individual. Por fim, apresenta uma análise crítica da matéria, discutindo a tensão entre eficiência processual e tutela dos direitos fundamentais, além da necessidade de harmonização jurisprudencial e da definição de critérios mais claros para a admissibilidade do instituto. Utilizou-se o método dedutivo, com pesquisa bibliográfica, legislativa e jurisprudencial. | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Habeas-corpus | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Tribunais Superiores | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Recursos (Direito) | pt_BR |
| dc.title | A restrição ao habeas corpus substitutivo e a (re)valorização do recurso ordinário em habeas corpus nas cortes superiores | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bacharelado | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2026-08-31T12:54:16Z | - |
| dc.date.available | 2026-08-31T12:54:16Z | - |
| dc.date.submitted | 2026-07-08 | - |
| dc.identifier.uri | https://bdm.unb.br/handle/10483/45632 | - |
| dc.language.iso | Português | pt_BR |
| dc.rights.license | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta. | pt_BR |
| dc.description.abstract1 | This study analyzes the restriction of substitute habeas corpus in the Brazilian higher courts and its effects on the constitutional protection of freedom of movement. Initially, it examines the historical origins and evolution of habeas corpus. It then discusses the constitutional foundations of habeas corpus and the constitutional ordinary appeal in habeas corpus, as well as the jurisprudential development that, for decades, allowed the writ to be used as a substitute for ordinary appeals. The research analyzes the shift in judicial interpretation adopted by the Federal Supreme Court (STF) and the Superior Court of Justice (STJ) from 2012 onward, when a more restrictive approach to the admissibility of substitute habeas corpus became predominant. The study also examines the impacts of this restriction on the criminal procedural system, particularly regarding the protection of individual liberty. Finally, it presents a critical analysis of the issue, discussing the tension between procedural efficiency and the protection of fundamental rights, as well as the need for greater jurisprudential harmonization and clearer criteria for the admissibility of the institute. The research was conducted using the deductive method, based on bibliographical, legislative, and jurisprudential sources. | pt_BR |
| Aparece na Coleção: | Direito
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