Utilize este link para identificar ou citar este item: https://bdm.unb.br/handle/10483/45630
Arquivos neste item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
2026_CarenOliveiraDeSouza_tcc.pdf608,73 kBAdobe PDFver/abrir
Registro completo
Campo Dublin CoreValorLíngua
dc.contributor.advisorDelgado, Gabriela Neves-
dc.contributor.authorSouza, Caren Oliveira de-
dc.identifier.citationSOUZA, Caren Oliveira de. O STF e as reclamações constitucionais em matéria trabalhista: uma análise quantitativa e qualitativa do ano de 2025. 2026. 89 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2026.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2026pt_BR
dc.description.abstractA presente monografia almeja analisar, de modo qualitativo e quantitativo, o acervo de Reclamações Constitucionais do Supremo Tribunal Federal no ano de 2025, especialmente em matéria trabalhista. O objetivo desta pesquisa é avaliar os impactos dessa classe processual nas Cortes trabalhistas e os motivos de seu protagonismo no acervo da Suprema Corte, impulsionado, principalmente, pelo sistema brasileiro de precedentes, pelo advento do Código de Processo Civil de 2015 e pelas transformações às quais a Reclamação Constitucional foi submetida. Dessa forma, a pesquisa foi dividida em três principais eixos: o conceito e evolução da Reclamação Constitucional no Brasil, o estudo quantitativo do acervo da Suprema Corte entre o período de 2000 a 2025 e o exame qualitativo das Reclamações Constitucionais, no ano de 2025, sobre matéria trabalhista. A partir dos dados coletados pelo projeto “Corte Aberta”, do STF, examinou-se que, das 14.212 reclamações ajuizadas em 2025, cerca de 52% delas referemse a controvérsias trabalhistas. Nessa perspectiva, o problema apontado nesta monografia é o crescimento exponencial das Reclamações Constitucionais a partir dos anos 2000, especialmente em temas trabalhistas. Além disso, esta pesquisa irá se aprofundar, na parte qualitativa, sobre os dois temas mais recorrentes: o reconhecimento do vínculo de emprego e a responsabilidade subsidiária da Administração Pública em face do inadimplemento de verbas trabalhistas. Assim, percebe-se que o crescente ajuizamento de Reclamações Constitucionais perante o STF revela uma divergência institucional entre o STF e o TST, que embasam seus raciocínios jurídicos em diferentes princípios constitucionais e, com isso, possuem uma visão diferente acerca das temáticas que serão desenvolvidas nesta monografia.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordSuperior Tribunal Federal (STF)pt_BR
dc.subject.keywordJustiça do trabalhopt_BR
dc.subject.keywordTerceirizaçãopt_BR
dc.subject.keywordDireito do trabalhopt_BR
dc.titleO STF e as reclamações constitucionais em matéria trabalhista : uma análise quantitativa e qualitativa do ano de 2025.pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2026-08-31T11:09:29Z-
dc.date.available2026-08-31T11:09:29Z-
dc.date.submitted2026-06-26-
dc.identifier.urihttps://bdm.unb.br/handle/10483/45630-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.pt_BR
dc.description.abstract1This monograph aims to analyze, in a qualitative and quantitative way, the collection of Constitutional Complaints of the Federal Supreme Court in the year 2025, especially in labor matters. The objective of this research is to evaluate the impacts of this procedural class on the Labor Courts and the reasons for its protagonism in the Supreme Court's collection, driven mainly by the Brazilian system of precedents, the advent of the New Code of Civil Procedure of 2015 and the transformations to which the Constitutional Complaint was subjected. In this way, the research was divided into three main axes: the concept and evolution of the Constitutional Complaint in Brazil, the quantitative study of the Supreme Court's collection between the period 2000 and 2025 and the qualitative examination of the Constitutional Complaints, in the year 2025, on labor matters. Based on data collected by the STF's “Open Court” project, it was examined that, of the 14,212 complaints filed in 2025, around 52% of them refer to labor disputes. From this perspective, the problem highlighted in this monograph is the exponential growth of Constitutional Complaints since the 2000s, especially on labor issues. Furthermore, this research will delve deeper, in the qualitative part, into the two most recurrent themes: the recognition of the employment relationship and the subsidiary responsibility of the Public Administration in the face of non-payment of labor funds. Thus, it is clear that the increasing filing of Constitutional Complaints before the STF reveals an institutional divergence between the STF and the TST, which base their legal reasoning on different constitutional principles and, as a result, have a different view on the themes that will be developed in this monograph.pt_BR
Aparece na Coleção:Direito



Todos os itens na BDM estão protegidos por copyright. Todos os direitos reservados.