Fraude patrimonial no processo de divórcio : ocultação de bens e instrumentos de proteção ao cônjuge feminino

Abstract

A presente monografia tem como objetivo traçar um panorama da ocultação patrimonial no caso de dissolução de vínculos conjugais, abordando desde possíveis causas até formas efetivas do respectivo combate. Para tanto, na descrição das bases formadoras da família e da sociedade brasileira, o foco recaiu sobre as relações patrimoniais e as desigualdades patrimoniais entre homens e mulheres no âmbito das relações familiares, resultado do sistema patriarcal histórico que vigeu por séculos e o qual ainda remanescem vestígios fortes. As formas de ocultação foram descritas, bem como os meios de combatê-las, ressaltando-se, nesse contexto, o dever da boa-fé na partilha patrimonial. Foram apresentados resultados de julgados de Cortes superiores nesse sentido, bem como meios de prevenção dessa prática cada vez mais comum e de raízes históricas. Ao fim, considerou-se a forte presença de vestígios o sistema patriarcal ainda nas relações familiares contemporâneas, destacando também o empenho da justiça no combate a essa prática e a necessidade de sua constante atualização, já que a prática vem se tornando mais sofisticada.