A injustiça epistêmica e o delito de tráfico de drogas : uma análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Abstract

O presente trabalho analisa como as provas são avaliadas nos casos de tráfico de drogas, usando como base teórica o conceito de injustiça epistêmica, com foco especial em como os testemunhos são valorados no processo penal brasileiro. Parte-se da constatação de que a atividade probatória não se desenvolve em um espaço neutro, sendo atravessada por assimetrias estruturais de poder, preconceitos sociais e estereótipos identitários que influenciam diretamente o quanto de credibilidade é dado a cada pessoa envolvida no processo. Nesse cenário, a teoria da injustiça epistêmica, formulada por Miranda Fricker e posteriormente desenvolvida por autores como Jennifer Lackey e José Medina, oferece instrumentos analíticos relevantes para compreender por que a palavra do acusado é sistematicamente desacreditada, especialmente em casos envolvendo a política criminal de drogas. O trabalho articula os aportes da epistemologia social com a epistemologia judiciária, examinando a busca da verdade judicial, a racionalidade probatória e os riscos associados à supervalorização do testemunho policial. Em seguida, analisa-se o papel da Lei nº 11.343/2006 na consolidação de uma política criminal seletiva e no crescimento do encarceramento em massa, evidenciando como a discricionariedade na distinção entre usuário e traficante potencializa práticas decisórias marcadas por vieses epistêmicos e desigualdades sociais. Por fim, realiza-se uma análise jurisprudencial de precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o objetivo de investigar o surgimento e a aplicação da tese da injustiça epistêmica nos julgados sobre tráfico de drogas. Busca-se avaliar em que medida o reconhecimento dessas assimetrias pelo tribunal representa um avanço na humanização da prática judicial e na construção de decisões penais mais racionais e compatíveis com as garantias fundamentais.