A participação dos povos indígenas na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima: uma análise da Local Communities and Indigenous Peoples Platform à luz da justiça climática

Abstract

Este artigo analisa a participação dos povos indígenas na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, com foco na Local Communities and Indigenous Peoples Platform (LCIPP), avaliando em que medida esse mecanismo institucional atende aos critérios de justiça climática, especialmente às dimensões procedimental e de reconhecimento. A pesquisa adota abordagem qualitativa, fundamentada em estudo de caso, revisão bibliográfica e análise documental de decisões, relatórios e demais documentos oficiais da Convenção, articulados à literatura especializada sobre justiça climática e governança climática. Os resultados indicam que a criação da LCIPP representa um avanço significativo no reconhecimento político e epistemológico dos povos indígenas e na ampliação de espaços institucionais de participação. Entretanto, evidenciam que sua atuação permanece condicionada à estrutura intergovernamental da Convenção, na qual o poder decisório continua concentrado nos Estados-Partes, limitando a influência direta dos povos indígenas sobre as decisões adotadas. Conclui-se que a LCIPP constitui um importante mecanismo de fortalecimento da participação indígena, mas que sua capacidade de promover uma participação substantiva ainda é restringida por limitações estruturais da governança climática internacional.