Utilize este link para identificar ou citar este item: https://bdm.unb.br/handle/10483/45579
Arquivos neste item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
2026_PietraCapricePenhaDosReis_tcc.pdf341,32 kBAdobe PDFver/abrir
Registro completo
Campo Dublin CoreValorLíngua
dc.contributor.advisorGonçalves, Verônica Korber-
dc.contributor.authorReis, Pietra Caprice Penha dos-
dc.identifier.citationREIS, Pietra Caprice Penha dos. A participação dos povos indígenas na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima: uma análise da Local Communities and Indigenous Peoples Platform à luz da justiça climática. 2026. 33 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Relações Internacionais) — Universidade de Brasília, Brasília, 2026.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, 2026.pt_BR
dc.description.abstractEste artigo analisa a participação dos povos indígenas na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, com foco na Local Communities and Indigenous Peoples Platform (LCIPP), avaliando em que medida esse mecanismo institucional atende aos critérios de justiça climática, especialmente às dimensões procedimental e de reconhecimento. A pesquisa adota abordagem qualitativa, fundamentada em estudo de caso, revisão bibliográfica e análise documental de decisões, relatórios e demais documentos oficiais da Convenção, articulados à literatura especializada sobre justiça climática e governança climática. Os resultados indicam que a criação da LCIPP representa um avanço significativo no reconhecimento político e epistemológico dos povos indígenas e na ampliação de espaços institucionais de participação. Entretanto, evidenciam que sua atuação permanece condicionada à estrutura intergovernamental da Convenção, na qual o poder decisório continua concentrado nos Estados-Partes, limitando a influência direta dos povos indígenas sobre as decisões adotadas. Conclui-se que a LCIPP constitui um importante mecanismo de fortalecimento da participação indígena, mas que sua capacidade de promover uma participação substantiva ainda é restringida por limitações estruturais da governança climática internacional.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordConvenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Climapt_BR
dc.subject.keywordAquecimento globalpt_BR
dc.subject.keywordMudanças climáticaspt_BR
dc.subject.keywordPovos indígenaspt_BR
dc.subject.keywordJustiça climáticapt_BR
dc.subject.keywordGovernança climáticapt_BR
dc.titleA participação dos povos indígenas na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima: uma análise da Local Communities and Indigenous Peoples Platform à luz da justiça climáticapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2026-08-25T21:27:01Z-
dc.date.available2026-08-25T21:27:01Z-
dc.date.submitted2026-07-13-
dc.identifier.urihttps://bdm.unb.br/handle/10483/45579-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.pt_BR
dc.contributor.advisorcoRibeiro, Thais Lemos-
dc.description.abstract1This article analyzes the participation of indigenous peoples in the United Nations Framework Convention on Climate Change, focusing on the Local Communities and Indigenous Peoples Platform (LCIPP), and assesses the extent to which this institutional mechanism meets the criteria for climate justice, particularly in terms of procedural and recognition dimensions. The research adopts a qualitative approach, based on a case study, a literature review, and a documentary analysis of decisions, reports, and other official documents of the Convention, linked to the specialized literature on climate justice and climate governance. The results indicate that the creation of the LCIPP represents a significant advance in the political and epistemological recognition of indigenous peoples and in the expansion of institutional spaces for participation. However, they show that its operations remain constrained by the Convention’s intergovernmental structure, in which decision-making power remains concentrated in the Parties, limiting the direct influence of indigenous peoples on the decisions adopted. It is concluded that the LCIPP constitutes an important mechanism for strengthening indigenous participation, but that its capacity to promote substantive participation is still constrained by structural limitations of international climate governance.pt_BR
Aparece na Coleção:Relações Internacionais - Graduação



Todos os itens na BDM estão protegidos por copyright. Todos os direitos reservados.