| Campo Dublin Core | Valor | Língua |
| dc.contributor.advisor | Vieira, Guilherme Gomes | - |
| dc.contributor.author | Santos, Ana Clara Rocha | - |
| dc.identifier.citation | SANTOS, Ana Clara Rocha. Reconhecimento pessoal no âmbito criminal: análise da incorporação dos argumentos dos memoriais dos amici curiae no Tema Repetitivo 1.258 do Superior Tribunal de Justiça sob a perspectiva racial. 2026. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2026. | pt_BR |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2026. | pt_BR |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tem por finalidade a análise das contribuições dos memoriais dos amici
curiae no Tema 1.258 submetido ao rito de recurso repetitivo no Superior Tribunal Justiça sob
o viés racial. Inicialmente, o trabalho elucida que o procedimento de reconhecimento pessoal é
uma prova falível uma vez que é extremamente dependente da memória, demonstra-se, assim,
que de forma desequilibrada é a razão das condenações equivocadas do sistema judiciário.
Diante disso, nota-se uma problemática quanto ao perfil daquele que é erroneamente
reconhecido, na medida em que os jovens negros contemplam o grupo de maior percentual. A
pesquisa utiliza o método qualitativo e a técnica de análise documental-bibliográfica para
analisar os memoriais dos seis amici curiae habilitados em comum nos quatro processos
paradigmas. O estudo correlaciona as proposições apresentadas pelos admitidos com o
conteúdo fixado nas seis teses pelo Ministro Relator. Ademais, utiliza-se a teoria da
argumentação como referência teórica para analisar qualitativamente como o tribunal
fundamentou a incorporação seletiva dos argumentos. Por fim, é possível constatar uma
convergência expressa apenas com as propostas de amici curiae quanto às garantias processuais
de obrigatoriedade legal. Contudo, verifica-se a incorporação de forma parcial do recorte racial
por parte do magistrado. Ao final, pode-se concluir que o amicus curiae desempenha papel de
suma relevância para qualificação técnico-científica e jurídica da decisão, entretanto a
seletividade na incorporação argumentativa revela as lacunas decisórias do sistema judiciário
brasileiro. | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Argumentação jurídica | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Sistema jurídico brasileiro | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Reconhecimento (Direito) | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Racismo | pt_BR |
| dc.title | Reconhecimento pessoal no âmbito criminal : análise da incorporação dos argumentos dos memoriais dos amici curiae no Tema Repetitivo 1.258 do Superior Tribunal de Justiça sob a perspectiva racial | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bacharelado | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2026-08-24T10:56:57Z | - |
| dc.date.available | 2026-08-24T10:56:57Z | - |
| dc.date.submitted | 2026-07-07 | - |
| dc.identifier.uri | https://bdm.unb.br/handle/10483/45543 | - |
| dc.language.iso | Português | pt_BR |
| dc.rights.license | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta. | pt_BR |
| dc.description.abstract1 | The present work has the purpose to analyze the contributions of the amici curiae memorials in
Repetitive Theme 1.258, submitted to the repetitive appeal procedure to the Superior Court of
Justice, under a racial perspective. Initially, the paper clarifies that the personal identification
procedure constitutes fallible evidence, given its extreme dependence on memory, thereby
demonstrating that it is disproportionately responsible for wrongful convictions within the
judicial system. In light of this, a problem emerges regarding the profile of those who are
wrongly identified, insofar as young black individuals comprise the group with the highest
percentage. The research employs the qualitative method and the documentary-bibliographic
analysis technique to examine the memorials of the six amici curiae admitted in common across
the four paradigm cases. The study correlates the propositions presented by the admitted parties
with the content established in the six theses set forth by the Rapporteur Justice. Furthermore,
argumentation theory is used as a theoretical framework to qualitatively analyze how the Court
substantiated its selective incorporation of the arguments. Finally, it is possible to observe an
express convergence solely with the amici curiae's proposals regarding procedural safeguards
of mandatory legal application. However, only partial incorporation of the racial dimension by
the rapporteur is verified. In conclusion, it can be determined that the amicus curiae plays a role
of utmost relevance to the technical-scientific and legal qualification of the decision;
nevertheless, the selectivity in argumentative incorporation reveals the decision-making gaps
within the Brazilian judicial system. | pt_BR |
| Aparece na Coleção: | Direito
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