Utilize este link para identificar ou citar este item: https://bdm.unb.br/handle/10483/45543
Arquivos neste item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
2026_AnaClaraRochaSantos_tcc.pdf696,63 kBAdobe PDFver/abrir
Registro completo
Campo Dublin CoreValorLíngua
dc.contributor.advisorVieira, Guilherme Gomes-
dc.contributor.authorSantos, Ana Clara Rocha-
dc.identifier.citationSANTOS, Ana Clara Rocha. Reconhecimento pessoal no âmbito criminal: análise da incorporação dos argumentos dos memoriais dos amici curiae no Tema Repetitivo 1.258 do Superior Tribunal de Justiça sob a perspectiva racial. 2026. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2026.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2026.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho tem por finalidade a análise das contribuições dos memoriais dos amici curiae no Tema 1.258 submetido ao rito de recurso repetitivo no Superior Tribunal Justiça sob o viés racial. Inicialmente, o trabalho elucida que o procedimento de reconhecimento pessoal é uma prova falível uma vez que é extremamente dependente da memória, demonstra-se, assim, que de forma desequilibrada é a razão das condenações equivocadas do sistema judiciário. Diante disso, nota-se uma problemática quanto ao perfil daquele que é erroneamente reconhecido, na medida em que os jovens negros contemplam o grupo de maior percentual. A pesquisa utiliza o método qualitativo e a técnica de análise documental-bibliográfica para analisar os memoriais dos seis amici curiae habilitados em comum nos quatro processos paradigmas. O estudo correlaciona as proposições apresentadas pelos admitidos com o conteúdo fixado nas seis teses pelo Ministro Relator. Ademais, utiliza-se a teoria da argumentação como referência teórica para analisar qualitativamente como o tribunal fundamentou a incorporação seletiva dos argumentos. Por fim, é possível constatar uma convergência expressa apenas com as propostas de amici curiae quanto às garantias processuais de obrigatoriedade legal. Contudo, verifica-se a incorporação de forma parcial do recorte racial por parte do magistrado. Ao final, pode-se concluir que o amicus curiae desempenha papel de suma relevância para qualificação técnico-científica e jurídica da decisão, entretanto a seletividade na incorporação argumentativa revela as lacunas decisórias do sistema judiciário brasileiro.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordArgumentação jurídicapt_BR
dc.subject.keywordSistema jurídico brasileiropt_BR
dc.subject.keywordReconhecimento (Direito)pt_BR
dc.subject.keywordRacismopt_BR
dc.titleReconhecimento pessoal no âmbito criminal : análise da incorporação dos argumentos dos memoriais dos amici curiae no Tema Repetitivo 1.258 do Superior Tribunal de Justiça sob a perspectiva racialpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2026-08-24T10:56:57Z-
dc.date.available2026-08-24T10:56:57Z-
dc.date.submitted2026-07-07-
dc.identifier.urihttps://bdm.unb.br/handle/10483/45543-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.pt_BR
dc.description.abstract1The present work has the purpose to analyze the contributions of the amici curiae memorials in Repetitive Theme 1.258, submitted to the repetitive appeal procedure to the Superior Court of Justice, under a racial perspective. Initially, the paper clarifies that the personal identification procedure constitutes fallible evidence, given its extreme dependence on memory, thereby demonstrating that it is disproportionately responsible for wrongful convictions within the judicial system. In light of this, a problem emerges regarding the profile of those who are wrongly identified, insofar as young black individuals comprise the group with the highest percentage. The research employs the qualitative method and the documentary-bibliographic analysis technique to examine the memorials of the six amici curiae admitted in common across the four paradigm cases. The study correlates the propositions presented by the admitted parties with the content established in the six theses set forth by the Rapporteur Justice. Furthermore, argumentation theory is used as a theoretical framework to qualitatively analyze how the Court substantiated its selective incorporation of the arguments. Finally, it is possible to observe an express convergence solely with the amici curiae's proposals regarding procedural safeguards of mandatory legal application. However, only partial incorporation of the racial dimension by the rapporteur is verified. In conclusion, it can be determined that the amicus curiae plays a role of utmost relevance to the technical-scientific and legal qualification of the decision; nevertheless, the selectivity in argumentative incorporation reveals the decision-making gaps within the Brazilian judicial system.pt_BR
Aparece na Coleção:Direito



Todos os itens na BDM estão protegidos por copyright. Todos os direitos reservados.