Fato e retórica : impactos da era da pós-verdade nas condições do discurso jurídico

Abstract

O presente trabalho parte do problema de pesquisa relativo a em que medida a transição de um "domínio da verdade" para um "domínio da pós-verdade" produz tensões ao encontrar as dinâmicas do discurso jurídico. Justifica-se pela constatação de que, apesar da crescente relevância do tema da pós-verdade nas ciências sociais e na teoria da comunicação, sua relação específica com o Direito permanece pouco explorada na literatura jurídica, restrita majoritariamente a abordagens diagnósticas. Para respondê-lo, adota-se metodologia teórico-bibliográfica, de caráter qualitativo, exploratório e interdisciplinar, mobilizando a Teoria Retórico-Argumentativa do Direito, em particular a Nova Retórica de Chaim Perelman e Lucie Olbrechts-Tyteca, em diálogo com a epistemologia jurídica e a teoria da argumentação jurídica contemporânea. Sustenta-se a hipótese de que o domínio da pós-verdade, ao suspender o reconhecimento de alteridade entre locutor e interlocutor e ao corroer as presunções comuns que fundamentam a formação de auditórios, compromete as condições retóricas necessárias à constituição de um "fato" e, por extensão, ameaça a manutenção de uma comunidade jurídica; e de que, simultaneamente, a racionalidade jurídica, em razão de seu caráter procedimental e reconhecidamente artificial, constitui espaço de relativa resistência a essas dinâmicas. Conclui-se que o fenômeno da pós-verdade produz tensões significativas sobre o discurso jurídico, sobretudo quando o processo adversarial é instrumentalizado para fins extrajurídicos, mas que tal resistência não é absoluta nem automática, dependendo de reforço retórico ativo. Propõe-se, assim, a urgência de uma "epidítica jurídica", voltada a intensificar a adesão comunitária às presunções fundamentais do discurso jurídico diante da fragmentação discursiva contemporânea .