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dc.contributor.advisorCosta Neto, João-
dc.contributor.authorQueiroz, Camila Cristina Saraiva de-
dc.identifier.citationQUEIROZ, Camila Cristina Saraiva de. A imunidade de execução dos estados estrangeiros e a inefetividade da execução trabalhista no Brasil. 2026. 59 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2026.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2026.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho enfoca a imunidade de execução dos Estados estrangeiros e seus impactos sobre a efetividade da tutela jurisdicional trabalhista no Brasil. Parte-se da distinção entre imunidade de jurisdição e imunidade de execução, destacando-se que, embora a primeira tenha sido relativizada no âmbito da jurisprudência brasileira, a segunda permanece como obstáculo significativo à satisfação do crédito trabalhista. O objetivo geral é verificar por que a imunidade de execução dos Estados estrangeiros compromete a efetividade da tutela jurisdicional trabalhista no Brasil. A abordagem metodológica é qualitativa e quantitativa, e os procedimentos adotados foram pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados evidenciaram entraves estruturais à execução, notadamente a dificuldade de constrição de bens de Estados estrangeiros, a presunção de afetação diplomática e a ausência de mecanismos coercitivos eficazes, o que compromete a concretização de créditos de natureza alimentar. Conclui-se que, embora formalmente relativa, a imunidade de execução opera, na prática, de modo a inviabilizar a efetividade da tutela trabalhista, exigindo a construção de soluções que compatibilizem a proteção das funções diplomáticas com a garantia de satisfação do direito reconhecido em juízo.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordImunidade de execuçãopt_BR
dc.subject.keywordImunidade de jurisdiçãopt_BR
dc.subject.keywordDireito do trabalhopt_BR
dc.subject.keywordExecuções (Direito)pt_BR
dc.titleA imunidade de execução dos estados estrangeiros e a inefetividade da execução trabalhista no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2026-07-31T19:05:05Z-
dc.date.available2026-07-31T19:05:05Z-
dc.date.submitted2026-06-26-
dc.identifier.urihttps://bdm.unb.br/handle/10483/45269-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
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dc.description.abstract1This study focuses on the immunity from execution of foreign states and the impacts on the effectiveness of labor jurisdictional protection in Brazil. It departs from the distinction between immunity from jurisdiction and immunity from execution, highlighting that, although the former has been relativized in Brazilian jurisprudence, the latter remains a significant obstacle to the satisfaction of labor credits. The general objective is to verify why the immunity from execution of foreign states compromises the effectiveness of labor jurisdictional protection in Brazil. The methodological approach is qualitative and quantitative, and the procedures adopted were bibliographic and documentary research. The results revealed structural barriers to enforcement, notably the difficulty of attaching assets belonging to foreign states, the presumption of diplomatic use, and the absence of effective coercive mechanisms, which undermines the realization of credits of an alimentary nature. The study concludes that, although formally relative, immunity from execution operates in practice in a way that renders labor jurisdictional protection ineffective, requiring the construction of solutions that reconcile the protection of diplomatic functions with the guarantee of satisfaction of rights judicially recognized.pt_BR
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