A doação inoficiosa e suas consequências em âmbito sucessório: estudo da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça a luz da doutrina e legislação

Abstract

O presente trabalho busca elucidar as formas como o direito sucessório restringe atos de liberalidade excessivos, em especial a doação inoficiosa, valendo-se de pesquisa bibliográfica legal, doutrinária e jurisprudencial com enfoque no entendimento do STJ. A análise perpassa os âmbitos contratual e sucessório, cada qual acompanhado da explicação de conceitos essenciais à compreensão do tema, culminando no complexo dissenso jurídico que orbita a Ação de Redução, consequência sucessória principal da doação inoficiosa, em função dos aspectos processuais que a compõem, tal qual o momento do cálculo, prazo prescricional e modo de realização da colação. Em tais termos, a pesquisa empreendida revela o modo extraordinário como o ordenamento jurídico se desenvolve enquanto vertente acadêmica viva, orgânica e em constante processo de aperfeiçoamento, composta por conflitos das mais variadas concepções acerca da interpretação de uma mesma norma, ficando a doutrina e jurisprudência encarregadas de moldá-la aos contornos do caso concreto.