| Campo Dublin Core | Valor | Língua |
| dc.contributor.advisor | Borges, Antônio de Moura | - |
| dc.contributor.author | Freitas, Pedro da Cunha Guedes de | - |
| dc.identifier.citation | FREITAS, Pedro da Cunha Guedes de. A tributação sobre o consumo e a regressividade no sistema tributário brasileiro. 2026. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2026. | pt_BR |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2026. | pt_BR |
| dc.description.abstract | O presente trabalho se desenvolveu em torno da alta tributação que recai sobre o
consumo no Brasil e da regressividade no seu sistema tributário defendendo-se que
o patrimônio e renda devem ser mais tributados, reduzindo assim, a incidência sobre
os bens de consumo e serviços, sempre com base na capacidade econômica do
contribuinte. Considerando-se que, mesmo tendo um elevado nível de arrecadação,
o qual se aproxima das economias mais desenvolvidas, os serviços públicos ofertados
se mantêm muito aquém para conseguir atender às necessidades sociais, o que
resulta em uma estrutura tributária injusta. Os seus efeitos regressivos provocam
inúmeros problemas na distribuição de renda atingindo os direitos fundamentais do
cidadão. Sendo assim, para melhor apresentação da pesquisa que teve cunho
qualitativo e caráter descritivo, tendo como base a revisão bibliográfica na qual foram
consultados vários autores, o tema foi dividido em três capítulos, a partir dos quais foi
possível perceber que a regressividade é resultado da alta carga tributária existente
no sistema brasileiro, devido aos altos tributos sobre o consumo, transferindo maior
ônus proporcional às famílias de renda mais baixa. Porém, o governo brasileiro ao
demonstrar empenho em mudar esse cenário implementou a recente reforma
tributária, fundamentada na Emenda Constitucional nº 132/2023 e na Lei
Complementar nº 214/2025, o que representa um avanço significativo quando propõe
a simplificação, a neutralidade e instrumentos de compensação, a exemplo do
cashback. Mas mesmo que a efetividade da reforma ainda dependa da coordenação
federativa e da qualidade de sua implementação, já foi criado um cronograma de
transição que vai de 2026 a 2033, e se este for seguido rigorosamente a reforma
tributária poderá ser realizada com êxito. | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Sistema Tributário Nacional | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Carga tributária | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Reforma tributária | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Justiça fiscal | pt_BR |
| dc.title | A tributação sobre o consumo e a regressividade no sistema tributário brasileiro | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bacharelado | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2026-07-31T18:13:23Z | - |
| dc.date.available | 2026-07-31T18:13:23Z | - |
| dc.date.submitted | 2026-05-06 | - |
| dc.identifier.uri | https://bdm.unb.br/handle/10483/45265 | - |
| dc.language.iso | Português | pt_BR |
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| Aparece na Coleção: | Direito
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